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TRT2 22/06/2020 -Pág. 1113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

1113

de multa diária por atraso no valor de 01/30 da totalidade da
INTIMAÇÃO

remuneração dos mesmos (conforme sentença - ID. 528227f -

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

Pág. 6);
2) fornecimento dos informes oficiais do Reclamante ROBERTO
FERNANDO DE JESUS, em até 60 dias, sob pena de multa

PODER
diária por atraso no valor de 01/30 da totalidade da
JUDICIÁRIO
remuneração dos mesmos (conforme sentença - ID. 528227f Pág. 6);
CONCLUSÃO

INTIMEM-SE.

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.

SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2020.

RODRIGO TETSUO HORAUTI
DESPACHO

CAMILA COSTA KOERICH
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Vistos
1) sentença de mérito #ID. 528227f - Pág.1/7
2) sentença de ED #ID. 528227f - Pág. 14/15
3) V. Acórdão #ID. d909a7f - Pág. 1/11 e ID. 6a01bf9 - Pág. 1/11
4) apostila de NISIA LYRA GOMES - ID. 0194883 - Pág. 4
5) apostila de ROBERTO FERNANDO DE JESUS - ID. 0194883 Pág. 5

Processo Nº ATSum-1000637-42.2020.5.02.0004
RECLAMANTE
JOSE ANTONIO IGNACIO DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE SIMOES
VILANOVA(OAB: 261867/SP)
RECLAMADO
JMP SERVICOS TERCEIRIZADOS
ESPECIALIZADOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO IGNACIO DA SILVA

6) apostila de RITA DE CASSIA SOUSA DE CARVALHO
TORQUATO - ID. b126e76 - Pág. 1
Considerando que o V. Acórdão #ID. d909a7f - Pág. 1/11 e ID.

PODER

6a01bf9 - Pág. 1/11 excluiu da base de cálculo da "sexta-parte" as

JUDICIÁRIO

parcelas em que haja previsão quanto a sua não integração aos
vencimentos ou salários para qualquer efeito, como gratificações
GEA, FIXA, EXTRA, EXECUTIVA e GERAL, bem como o adicional

INTIMAÇÃO

por tempo de serviço (ID. 6a01bf9 - Pág. 7);

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

#id:c2373b8: pleiteia o autor as diferenças de incorporação dos
décimos, segundo o previsto na Constituição Estadual, art. 133,

PODER

ante o exercício no cargo que lhe proporcione a remuneração

JUDICIÁRIO

superior a do cargo de que seja titular para a qual foi admitido, com
a inclusão em folha de pagamento e nos cálculos de liquidação.
CONCLUSÃO

Defiro o requerido pelo autor - #id:c2373b8.
#ID. 5803588 - Pág. 7: Informa a reclamada de que deixou de

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do

apresentar cálculos do reclamante ROBERTO FERNANDO DE

Trabalho de São Paulo/SP.

JESUS pelo motivo “sem apostila de obrigação de fazer”;

SAO PAULO/SP, data abaixo.

Sem razão à reclamada pois conforme se verifica apostila de

DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES

ROBERTO FERNANDO DE JESUS, foi publicado em 12/12/2018 ID. 0194883 - Pág. 5
DESPACHO

1) Proceda a reclamada a inclusão em folha de pagamento da
Reclamante RITA DE CASSIA SOUSA DE CARVALHO, com o art
. 133 da CE na base de cálculos da sexta-parte, bem como a
readequação dos cálculos de liquidação, em até 60 dias, sob pena

Código para aferir autenticidade deste caderno: 152535

Vistos.

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