TRT2 28/05/2020 -Pág. 13114 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2982/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
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a entrega do laudo, observadas, evidentemente, as recomendações
governamentais acerca do isolamento social em razão da
Intimado(s)/Citado(s):
pandemia, podendo o prazo ser oportunamente dilatado.
- ANDRES FILIPE PESSARELLO
Atentem-se as partes que perito comunicará nos autos a data e
horário da vistoria técnica.
Local de realização da perícia: indicado na inicial.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O(A) perito(a) deverá exigir da reclamada a exibição das notas
fiscais de aquisição bem como o certificado de validade dos
equipamentos de proteção individual/coletivo e informar sobre a
INTIMAÇÃO
periodicidade da troca dos mesmos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica autorizado o acompanhamento da perícia pelas partes e
respectivos advogados.
Mantida, por ora, as cominações anteriores e a audiência já
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
designada, conforme Id ddd0ba3.
Em não havendo necessidade de produção de provas orais, as
Vistos, etc...
partes deverão informar nos autos, sendo que nessa hipótese,
No presente processo os pedidos são adicional de insalubridade e
assim que concluída a perícia, com a juntada do laudo, eventuais
adicional de periculosidade.
manifestações e esclarecimentos, estará encerrada a instrução
Considerando a suspensão dos prazos e audiências em virtude da
processual, vindo os autos conclusos para facultar a apresentação
pandemia do COVID-19, que acarretou a redesignação de centenas
de razões finais e designação de julgamento.
de audiências e em atenção aos princípios da duração razoável do
Ressalto, novamente, que a medida visa a solução do processo,
processo, economia e celeridade processuais (inciso LXXVII do
com o menor impacto diante da decretada pandemia, razão pela
artigo 5º da Constituição Federal),visando otimizar a pauta desta
qual rogo às partes, em prol do princípio da cooperação, que
unidade jurisdicional e por não haver prejuízo às partes, faculto:
observem, na medida do possível, o seu atendimento.
1. Em havendo composição, deverão protocolar o acordo por meio
SAO PAULO/SP, 25 de março de 2020.
de peticionamento eletrônico, em petição obrigatoriamente
assinada pelas partes e respectivos patronos. No caso de
TALITA LUCI MENDES FALCAO
necessidade, este Juízo determinará a presença dos
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
interessados oportunamente;
2. Inviabilizado o acordo, concedo o prazo de 10 dias à(s)
reclamada(s) para, querendo, contestar(em) os pedidos
formulados pelo(a) reclamante, com apresentação da(s) peça(s)
de defesa(s) sem sigilo;
3. Recebida a(s) peça(s) contestatória(s), concedo o prazo de 05
dias a parte autora para apresentar, querendo, sua réplica.
4. As partes deverão informar se concordam com a utilização de
laudos emprestados de outros feitos, devendo juntá-los, se assim
entenderem, até o prazo da réplica.
5. No mesmo prazo da réplica, as partes poderão apresentar,
querendo, quesitos e indicar assistentes técnicos, indicando os
endereços de e-mail para possibilitar o contato pelo Sr. perito.
Com o retorno e não havendo concordância em relação à utilização
de laudos emprestados de outros feitos, desde já resta determinada
a realização de perícia para apuração deinsalubridade e
periculosidade, nomeando-se o(a) perito(a) Sr(a).Raul de
Castro([email protected]), que terá o prazo de 45 dias para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151490
Processo Nº ATOrd-1000364-17.2020.5.02.0084
RECLAMANTE
FILIPE AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CURI(OAB:
193033/SP)
ADVOGADO
MAURO DA SILVEIRA
OLIVEIRA(OAB: 158149/SP)
RECLAMANTE
ADRIANA DA SILVEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
MAURO DA SILVEIRA
OLIVEIRA(OAB: 158149/SP)
RECLAMANTE
GABRIEL QUADRELI OLIVEIRA
ARAÚJO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CURI(OAB:
193033/SP)
ADVOGADO
MAURO DA SILVEIRA
OLIVEIRA(OAB: 158149/SP)
RECLAMADO
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
MORANGUINHO LTDA - ME
RECLAMADO
JARDIM ESCOLA AQUARELINHA
LTDA
TERCEIRO
JOSELY VEDOVELLI
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSE FERNANDO VEDOVELLI
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSANI VEDOVELLI PEREIRA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
