TRT2 04/03/2020 -Pág. 7699 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2926/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMANTE
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMANTE
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMANTE
apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo
valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMANTE
Tendo em vista entendimento atual e majoritário do Colendo TST de
que no caso de débito trabalhista aplica-se a TRD até 24/03/2015 e
o IPCA-E a partir de 25/03/2015 (mesma data estabelecida pelo
STF em Questão de Ordem nas ADIs 4425 e 4357), com
fundamento nas decisões do Pleno do TST (nas quais se tratou do
artigo 39 da Lei nº 8.177/1991), exceto quanto às demandas
envolvendo a Fazenda Pública, deverá a reclamada reapresentar
seus cálculos utilizando a TR como índice de correção monetária
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMANTE
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMANTE
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMANTE
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMANTE
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMANTE
apenas até 24/03/2015, utilizando-se a partir de 25/03/2015 o IPCAE.
SANTOS/SP, 04 de março de 2020.
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMANTE
JOSE ABILIO LOPES
RECLAMADO
SANTOS/SP, 04 de março de 2020.
ADALBERTO FRANCISCO FRAGOZO JUNIOR
SERGIO CARNEIRO
ROSI
APARECIDA GISLAINE
DA SILVA HEREDIA
7699
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
JORGE SANTANA
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
JOAO CLAUDIO BERTOZZI
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
JOAO EDISON FERREIRA
VASCONCELOS
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
RIBEIRO
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
DARIO AMARO
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
JOAO BATISTA SANTOS
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
GILSON JOAO DE LUNA
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
ISAIAS RODRIGUES SIMOES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
GEORGE VERISSIMO DA SILVA
LEMOS
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
GERALDO AMARAL JUNIOR
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
ORGAO GESTAO MAO OBRA DO
TRAB PORT DO PORTO ORG
SANTOS
ADVOGADO(OAB: 71639/MG)
ADVOGADO(OAB: 183304/SP)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000669-48.2010.5.02.0446
RECLAMANTE
EDIMILTON FRANCA SANTOS
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
FERNANDO DUARTE
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
RANULFO DE ALBUQUERQUE
FEITOSA
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
REGIS BUENO DOS SANTOS
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
NIZOMAR MATA DE OLIVEIRA
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
PAULO BARBOSA DOS SANTOS
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
MARCELO LEANDRO DA SILVA
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
MOACIR DE OLIVEIRA
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
MANOEL ROQUE FILHO
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
DILSON RODRIGUES DA SILVA
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
JOSE CARLOS SANTANA SANTOS
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
MANOEL MESSIAS FERREIRA
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
JOSE ALVES DE ABREU
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
JOSE CARLOS CORREA BATISTA
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
JOEL DE ARAUJO SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147994
- JOAO CLAUDIO BERTOZZI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ciência da petição ID f714122.
SANTOS/SP, 04 de março de 2020.
MARIA CRISTINA MENDES DE SOUSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000669-48.2010.5.02.0446
RECLAMANTE
EDIMILTON FRANCA SANTOS
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
FERNANDO DUARTE
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
RANULFO DE ALBUQUERQUE
FEITOSA
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
REGIS BUENO DOS SANTOS
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
NIZOMAR MATA DE OLIVEIRA
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
PAULO BARBOSA DOS SANTOS
JOSE ABILIO LOPES
ADVOGADO(OAB: 93357/SP)
RECLAMANTE
MARCELO LEANDRO DA SILVA
