TRT2 13/02/2020 -Pág. 13 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
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1- Dispensada a remessa dos autos principais à Coordenadoria de
Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do
Tribunal para emissão de parecer sobre a conta apresentada na
execução, nos termos do art. 37 da Portaria GP nº 9/2018.
SAO PAULO, 15 de Janeiro de 2020
2- Por se tratar de condenação subsidiária, os juros devem ser
calculados com 1%, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº
RILMA APARECIDA HEMETERIO
382 da SDI-1.
Desembargador(a) Presidente do Tribunal
3- Já devidamente formalizado, atendido o disposto no Capítulo XIII,
Despacho
Seção XXI, da Consolidação das Normas da Corregedoria do
Tribunal, considerando-se os termos do art. 4º da Resolução nº
115/2010 do CNJ e do art. 3°, § 1° da Portaria GP n° 9/2018,
expeça-se o presente requisitório, cujo ofício precatório foi
protocolado neste Tribunal em 29/11/2019, no valor de R$55.074,94
em 01/12/2019, sendo R$31.840,00 de principal, R$21.141,76 de
Processo Nº ATOrd-0002918-48.2013.5.02.0031
RECLAMANTE
OTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS
NETO
ADVOGADO
SOLANGE MOREIRA DE
CARVALHO(OAB: 184225/SP)
RECLAMADO
FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE
ANALISE DE DADOS SEADE
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GRANATO DE
SOUZA(OAB: 118100/SP)
juros e R$2.093,18 de INSS Reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
A composição do crédito acima fixada deverá ser observada em
- OTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS NETO
atualizações futuras.
4- Após a expedição do precatório, retornem os autos à origem,
PODER JUDICIÁRIO |||
para o cumprimento da Requisição de Pequeno Valor para
JUSTIÇA DO TRABALHO
pagamento dos honorários periciais. Paga a requisição, retornem os
autos à Presidência, para prosseguimento do precatório.
5- Oficie-se à Executada.
6- Intime-se a Exequente.
São Paulo, 29 de novembro de 2019.
PRECATÓRIO Nº 2019-20-1533-2
PROCESSO Nº 00029184820135020031 PJe - 31ª VT/SÃO
PAULO
EXEQUENTE: OTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS NETO
EXECUTADA: FUNDAÇÃO SEADE SISTEMA ESTADUAL DE
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
jms
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147188
ANÁLISE DE DADOS
