TRT2 21/01/2020 -Pág. 28944 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
SOLATIO ENERGIA GESTAO DE
PROJETOS LTDA
FABIO OZELOTO LEMES(OAB:
221839/SP)
SOLATIO GESTAO DE PROJETOS
SOLARES LTDA
FABIO OZELOTO LEMES(OAB:
221839/SP)
PEDRO VAQUER BRUNET
FABIO OZELOTO LEMES(OAB:
221839/SP)
Juízo da 78ª Vara do Trabalho de São
Paulo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MIGUEL BARATA MENDES
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLATIO GESTAO DE PROJETOS SOLARES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
28944
SAO PAULO, 17 de Janeiro de 2020
ELZA EIKO MIZUNO
Desembargador(a) do Trabalho
Despacho
Processo Nº MSCiv-1001364-47.2019.5.02.0000
Relator
ELZA EIKO MIZUNO
IMPETRANTE
SOLATIO ENERGIA GESTAO DE
PROJETOS LTDA
ADVOGADO
FABIO OZELOTO LEMES(OAB:
221839/SP)
IMPETRANTE
SOLATIO GESTAO DE PROJETOS
SOLARES LTDA
ADVOGADO
FABIO OZELOTO LEMES(OAB:
221839/SP)
IMPETRANTE
PEDRO VAQUER BRUNET
ADVOGADO
FABIO OZELOTO LEMES(OAB:
221839/SP)
IMPETRADO
Juízo da 78ª Vara do Trabalho de São
Paulo
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
MIGUEL BARATA MENDES
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO VAQUER BRUNET
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O impetrante, apesar de devidamente intimado da decisão de id.
82d7029, não recolheu as custas processuais, fixadas em R$
100,00.
Pois bem.
Tendo em vista o valor irrisório a ser cobrado e o custo do processo,
bem como considerando a autorização do Ministro da Fazenda para
não ajuizamento de novas execuções fiscais de valor inferior a
R$20.000,00 (artigo 1º, II, da Portaria MF n. 75/2012), dispenso o
Vistos, etc.
impetrante do seu recolhimento.
O impetrante, apesar de devidamente intimado da decisão de id.
Ao arquivo.
82d7029, não recolheu as custas processuais, fixadas em R$
100,00.
fm
Pois bem.
Tendo em vista o valor irrisório a ser cobrado e o custo do processo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146016
