TRT2 22/03/2019 -Pág. 18176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RESTAURANTE HG VILABOIM LTDA
GABRIEL ANTONIO
ALLEGRETTI(OAB: 257380/SP)
JOSE FELIX DA SILVA
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
RESTAURANTE HG VILABOIM LTDA
GABRIEL ANTONIO
ALLEGRETTI(OAB: 257380/SP)
JOSE FELIX DA SILVA
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
B. S. F. D. S.
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
SANDRA SANTOS SILVA
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
A. S. F. D. S.
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
B. S. F. D. S.
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
A. S. F. D. S.
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
18176
RELATÓRIO
Embargos de declaração opostos pela reclamada, conforme razões
de fls. 815/, alegando que o v. Acórdão foi omisso e contraditório,
porquanto deixou de observar a cláusula 17ª da Convenção
Intimado(s)/Citado(s):
Coletiva de Trabalho acostada aos autos, que deu tratamento
- JOSE FELIX DA SILVA
especial às repercussões das gorjetas espontâneas e facultativas,
informando ainda decisão em sentido contrário. Alega, ainda, que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
não foi apreciada a aplicação da OJ 233 do C. TST, devendo ser
fixado o horário de trabalho da parte autora com base na média das
jornadas registradas nas folhas de ponto juntadas, ressaltando que
a prova oral não foi a única produzida nos autos.
Relatados.
PROCESSO nº 1001489-68.2016.5.02.0081 (RO)
EMBARGANTE: RESTAURANTE HG VILABOIM LTDA
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA E. 11ª TURMA (ID. 777a447)
VOTO
RELATORA: ADRIANA PRADO LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131934
