2686/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019
7566
DIADEMA, 20 de Maro de 2019.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001818-85.2017.5.02.0262
RECLAMANTE
TIAGO FRANCA PAULA
ADVOGADO
EDUARDO ANTONIO CARAM(OAB:
242500/SP)
RECLAMADO
CRBS S/A
ADVOGADO
LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA
PRADO(OAB: 264534/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
- CRBS S/A
- TIAGO FRANCA PAULA
Trabalho.
DIADEMA, 19 de Fevereiro de 2019.
MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo réu-embargado
alegando omissão na r. sentença proferida nos presentes autos.
DECIDE-SE
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Conheço dos presentes embargos, eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Quanto ao mérito, razão não assiste ao embargante, uma vez que
Trabalho de Diadema/SP.
não há a omissão apontada, pois, diferentemente do noticiado,
DIADEMA, data abaixo.
constaram na referida decisão os motivos e fundamentos que
LUCIANA GOES NONATO
DESPACHO
ensejaram-na.
Alerto ainda ao embargante que o Juízo não é obrigado a discorrer
detalhadamente sobre todas as teses apresentadas ou documentos
Vistos etc.
Tendo em vista o despacho id nº 0adf4f1, redesigne-se a Audiência
de Julgamento para o dia 29/03/2019, às 16 horas.
As partes serão intimadas da decisão.
juntados, não se admitindo a alegação de que não foram
observados os pedidos indicados, sendo suficiente que a decisão
seja proferida de forma fundamentada e motivada, de acordo com
os elementos existentes nos autos, quando suficientes para formar
Intimem-se.
sua convicção sobre as questões discutidas, o que ocorreu "in
casu".
Os questionamentos apresentados demonstram, de forma clara,
Assinatura
DIADEMA, 20 de Março de 2019
que pretende a parte embargante, na verdade, é a reforma do
julgado, o que é expressamente vedado em sede de embargos de
ADEMAR SILVA ROSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº ET-1001126-52.2018.5.02.0262
EMBARGANTE
IRENE THOMAZ JANUARIO PINTO
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA CIRILO(OAB:
193166/SP)
EMBARGADO
MARCIO MARCOLINO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE SILVERIO DA
ROSA(OAB: 166002/SP)
declaração, cabendo veicular seu inconformismo à Instância
Revisora através de recurso próprio.
Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E REJEITO-OS.
Ciência às partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE THOMAZ JANUARIO PINTO
- MARCIO MARCOLINO DOS SANTOS
Assinatura
DIADEMA,20 de Fevereiro de 2019
GUILHERME BASSETTO PETEK
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131795