TRT2 11/03/2019 -Pág. 7808 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2679/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019
7808
seu patrono.
Intimem-s os requerentes.
SENTENÇA
Dispensada a comunicação da União (Portaria nº 582/2013 do
Ministério da Fazenda).
I - RELATÓRIO:
Nada mais.
CONDOMINIO DO EDIFICIO WELCOME e ANTONIO LUIZ SILVA
ajuizaram ação de homologação de transação extrajudicial, em
jurisdição voluntária, conforme petição inicial.
Foi proferido despacho determinando o envio do processo a este
CEJUSC, em atenção ao disposto na Recomendação GP/CR nº
11/2017, do E. TRT/SP.
JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO
Conforme despacho de fls. 14/15, foi determinado aos requerentes
a juntada de CTPS, a habilitação do procurador do requerente ex-
Juiz do Trabalho
Sentença
Processo Nº HoTrEx-1001580-81.2018.5.02.0084
REQUERENTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO
WELCOME
ADVOGADO
SERGIO ROBERTO LOPES(OAB:
108942/SP)
REQUERIDO
ANTONIO LUIZ SILVA
ADVOGADO
AMAURI QUIRINO DA COSTA(OAB:
71880/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO EDIFICIO WELCOME
empregado(a), bem como a juntada de procuração e emendar a
inicial para informar a cláusula penal pactuada.
Foi designada audiência para oitiva dos requerentes.Os
interessados compareceram em audiência e ratificaram os termos
do acordo. esclareceram, ainda, que” “A requerente empregadora
devolve a CTPS ao trabalhador com a anotação da baixa em
01/11/2018, bem como do carimbo. Informa, ainda, que fará a
entrega da guia para o levantamento do FGTS com a chave de
conectividade no dia 19/12/2018.”
PROCESSO: 1001580-81.2018.5.02.0084
Em audiência, foi deferido o benefício da justiça gratuita ao exempregado.
REQUERENT CONDOMINIO DO EDIFICIO WELCOME
REQUERENT ANTONIO LUIZ SILVA
Em manifestação de fls. 25/26, os requerentes cumpriram as
determinações do despacho de fls. 14/15.
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