TRT2 06/11/2018 -Pág. 128 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2595/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
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128
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 10/07/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 20/07/2018 - id.
Assinatura
6810b25).
SAO PAULO, 30 de Outubro de 2018
Regular a representação processual, id. 6fa4821 - Pág. 1.
Satisfeito o preparo (id(s). 0a6376c - Pág. 4, 0a6376c - Pág. 2,
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1000522-36.2017.5.02.0033
Relator
SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA
MACHADO
RECORRENTE
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO
PEDRO ERNESTO ARRUDA
PROTO(OAB: 78430-D/SP)
RECORRENTE
FRANCISCO JOSE DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
THIAGO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA(OAB: 320489/SP)
ADVOGADO
EDSON FABIO BRAZ DOS
SANTOS(OAB: 307078/SP)
RECORRIDO
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO
PEDRO ERNESTO ARRUDA
PROTO(OAB: 78430-D/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO JOSE DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
THIAGO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA(OAB: 320489/SP)
ADVOGADO
EDSON FABIO BRAZ DOS
SANTOS(OAB: 307078/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
6810b25 - Pág. 15 e 6810b25 - Pág. 14).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR
EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.
Alegação(ões):
- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461.
- divergência jurisprudencial.
Para se adotar entendimento diverso da decisão Regional, ter-se-ia
que proceder à revisão do conjunto fático-probatório, conduta
incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 do C.
Tribunal Superior do Trabalho), o que também afasta, de plano, a
possibilidade de cabimento do recurso por divergência
jurisprudencial ou por violação literal de disposição de lei federal ou
afronta direta e literal à Constituição Federal.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
- BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
- FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
Intimem-se.
/tsg
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Assinatura
SAO PAULO, 30 de Outubro de 2018
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
RECURSO DE REVISTA
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Recorrente(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO (SP - 78430)
Recorrido(a)(s): FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS
Advogado(a)(s): EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (SP 307078)
THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (SP - 320489)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126134
Processo Nº RO-1000582-65.2017.5.02.0467
Relator
ANTERO ARANTES MARTINS
RECORRENTE
MAURICIO ALVES BATISTA
ADVOGADO
LUCIANO DE ALMEIDA PERA(OAB:
211806/SP)
ADVOGADO
MARCELO PEDRO MONTEIRO(OAB:
107999/SP)
RECORRENTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
