2587/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018
18432
VOTOS
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região: em CONHECER dos recursos ordinários da
reclamante (EVELYN SANTOS PAIVA) e da 1ª reclamada (INDRA
BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A.), e, no
mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
DA RECLAMANTE, para isentá-la do pagamento dos honorários do
Sr. Jurisperito Médico do Trabalho, devendo ser esse Expert ser
remunerado na forma da Resolução nº 66/2010 do Conselho
Acórdão
Superior da Justiça do Trabalho (Súmula nº 457 do C. TST), no
importe de R$ 800,00, e para absolver a reclamante do pagamento
dos honorários advocatícios (sucumbenciais), e DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª
RECLAMADA, para absolver essa demandada do pagamento dos
honorários advocatícios (sucumbenciais), tudo nos termos da
fundamentação do Voto da Senhora Relatora. Custas pelas
reclamadas, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre o valor da
condenação, ora rearbitrado, em majoração, para R$ 15.000,00.
Processo Nº RO-1000771-95.2017.5.02.0385
Relator
REGINA CELI VIEIRA FERRO
RECORRENTE
RICARDO CECILIO DOS SANTOS
ADVOGADO
FABRICIO MAXIMO RAMALHO(OAB:
347414/SP)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
RENATA COBIANCHI
CAETANO(OAB: 201836/SP)
ADVOGADO
MAURY IZIDORO(OAB: 135372/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
RENATA COBIANCHI
CAETANO(OAB: 201836/SP)
ADVOGADO
MAURY IZIDORO(OAB: 135372/SP)
RECORRIDO
RICARDO CECILIO DOS SANTOS
ADVOGADO
FABRICIO MAXIMO RAMALHO(OAB:
347414/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO CECILIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REGINA CELI VEIRIA FERRO
Juíza Relatora
EM
PROCESSO nº 1000771-95.2017.5.02.0385 (RO)
RECORRENTE: RICARDO CECILIO DOS SANTOS, EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS, RICARDO CECILIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125692