2568/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
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aos autos no prazo de 5 dias para que a Secretaria proceda à
1 - HOMOLOGO o acordo parcial firmado entre as partes nos
anotação da baixa determinada em sentença.
seguintes termos: a reclamada CONX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - responsável solidária por período pagará
A juntada deverá ser realizada perante o balcão desta
ao reclamante a importância líquida de R$ 11.410,00 nos termos
Secretaria durante o horário de atendimento (11h30 às 18h).
a seguir:
- a importância de R$ 2.410,00 com vencimento em 10/10/18;
- a importância de R$ 9.000,00 dividida em cinco parcelas de R$
1.800,00 cada com vencimento da primeira para 10/11/18.
SAO PAULO, 24 de Setembro de 2018
Multa de 50%, no caso de inadimplemento.
2 - No prazo de 30 dias, a reclamada CONX
TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA deverá comprovar
ARROYO
nos autos o pagamento das custas processuais no importe de
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
R$ 100,00 atualizáveis desde 01/02/18, sob pena de execução.
Despacho
3 - No prazo de 30 dias, a reclamada CONX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA deverá comprovar
nos autos o pagamento da contribuição previdenciária no
importe de R$ 1.690,09 atualizável desde 01/02/18, sob pena de
execução.
4 - No caso de inadimplemento, fica a reclamada CONX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA intimada de que
será desconsiderada a personalidade jurídica e dado início aos
atos executórios (BACENJUD, RENAJUD, ARISP, BNDT...).
5 - Decorrido o prazo de 10 dias contados do vencimento da
Processo Nº RTOrd-1000395-34.2016.5.02.0001
RECLAMANTE
ADAILTON ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
JORGE TOKUZI NAKAMA(OAB:
195040/SP)
ADVOGADO
ADRIANA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 349865/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO VIEIRA(OAB:
195081/SP)
RECLAMADO
CONX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
KATIA DE ALMEIDA(OAB: 108929D/SP)
RECLAMADO
TOLEDOROSSI CONSTRUCOES
LTDA - ME
RECLAMADO
GAFISA S/A.
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
última parcela do acordo sem impugnações, quitadas as custas
processuais e a contribuição previdenciária e considerando o
pagamento realizado pela reclamada GAFISA S/A. responsável solidária por período, tornem os autos conclusos
PODER JUDICIÁRIO |||
para liberação dos valores.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ressalte-se que os valores quitados pela reclamada CONX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA serão objeto de
compensação da execução principal.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara
6 - Sem prejuízo, intime o reclamante para que junte sua CTPS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124489
do Trabalho de São Paulo/SP.