TRT2 28/11/2017 -Pág. 11253 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2362/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017
apresentar contrarrazões no prazo legal.
11253
MOGI DAS CRUZES, 27 de Novembro de 2017
Após, subam os autos ao E. TRT 2ª Região, observadas as
formalidades legais.
DANIEL DE PAULA GUIMARAES
Assinatura
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
MOGI DAS CRUZES, 27 de Novembro de 2017
LEONARDO ALIAGA BETTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-1000939-73.2016.5.02.0372
RECLAMANTE
JOANA D ARC SANT ANA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RICARDO MOSCOVICH(OAB:
104350/SP)
RECLAMADO
INSTITUTO DE RADIOLOGIA DR
JOSE MACHADO TEIXEIRA LTDA
Processo Nº RTOrd-1001029-47.2017.5.02.0372
RECLAMANTE
EDSON SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
RAIMUNDO JETER RODRIGUES
COSTA(OAB: 170201-D/SP)
RECLAMADO
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON SOARES DOS SANTOS
- ICOMON TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA D ARC SANT ANA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TRABALHO
Fundamentação
Areclamada opõe embargos de declaração, noticiando a
Processo nº 1000939-73.2016.5020.372
ocorrência de omissão.
CONCLUSÃO
Tempestivos os embargos, deles CONHEÇO.
Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Dr.
No mérito, razão não assiste ao embargante. Afinal, ao analisar o
Daniel de Paula Guimarães, em razão do resultado negativo da
pagamento de vale-refeição em dias de folga, a sentença prolatou
penhora em créditos da reclamada, bem como face a determinação
que os pagamentos ocorreram parcialmente, levando à condenação
da ata de correição ordinária.
da embargada ao pagamento de diferenças de vale-refeição pelo
Mogi das Cruzes, data abaixo.
trabalho em dias de folga, conforme os fundamentos contidos no
Miriam Wermelinger de Faria
tópico em análise. Ainda, a compensação restou deferida a título de
dedução, no item "7" do julgado. Não há omissão a ser suprida.
DESPACHO
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos, para o fim de REJEITÁ-
Registrado o devedor, INSTITUTO DE RADIOLOGIA DR JOSE
LOS.
MACHADO TEIXEIRA LTDA - CNPJ: 44.295.624/0001-59, no
Intimem-se as partes.
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da
Assinatura
Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST.
MOGI DAS CRUZES, 27 de Novembro de 2017
Determino o prosseguimento com a pesquisa e penhora de bens
por meios dos convênios RENAJUD, ARISP, INFOJUD e outros que
LEONARDO ALIAGA BETTI
este Tribunal mantém, em face do executado INSTITUTO DE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
RADIOLOGIA DR JOSE MACHADO TEIXEIRA LTDA - CNPJ:
44.295.624/0001-59, a ser cumprida pelo oficial de justiça lotado
nesta Vara. Expeça-se o mandado.
Com o resultado, intime-se a reclamante para, indicar no prazo de
15 (quinze) dias meios válidos para o prosseguimento da execução.
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113329
Decisão
Processo Nº RTOrd-1001034-69.2017.5.02.0372
RECLAMANTE
ERIC DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO GUSMAO DE MESQUITA
SANTOS(OAB: 198743/SP)
RECLAMADO
SERVIS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
ANDREIA LOVIZARO(OAB:
189751/SP)
ADVOGADO
LIVIA DAVILA SOUSA(OAB:
28577/CE)
