TRT2 20/06/2017 -Pág. 151 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2252/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
Dispõe a Súmula nº 268, do C. TST: "Prescrição. Interrupção. Ação
trabalhista arquivada. A ação trabalhista, ainda que arquivada,
RECORRIDO
interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos".
ADVOGADO
Na hipótese, não há provas dessa circunstância. Como bem
ADVOGADO
observou a origem, a reclamante não apresentou cópia da
ADVOGADO
petição inicial daquela demanda, a fim de demonstrar a
identidade de pedidos. A peça juntada não atende essa
ADVOGADO
finalidade, uma vez que está datada de 27.06.2013, não
ADVOGADO
podendo se referir, evidentemente, ao mesmo processo (id
1090220).
151
MANOEL RODRIGUES GUINO(OAB:
33693/SP)
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
DIEGO COSTA DE SOUZA(OAB:
307261/SP)
THIAGO AUGUSTO VEIGA
RODRIGUES(OAB: 221896/SP)
IVENNA RODRIGUES VIEIRA(OAB:
358108/SP)
NATALIA CRISTINA ARIAS
RODRIGUES PINHO(OAB:
280064/SP)
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Portanto, ausente prova da interrupção da prescrição, e tendo a
ruptura contratual se operado em 05.07.2010, o aforamento da
- ROBERTO PEDRO DA SILVA
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
presente demanda em 04.07.2013 atrai a declaração da
prescrição bienal, como acertadamente decidiu o D. Juízo de
Origem.
PODER JUDICIÁRIO
Não obstante as afrontas legais e constitucionais aduzidas, bem
JUSTIÇA DO TRABALHO
como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento do
apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. Acórdão e
posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente
fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é
diligência que encontra óbice na Súmula n.º 126 do C. Tribunal
RECURSO DE REVISTA
Superior do Trabalho.
Lei 13.015/2014
DENEGO seguimento quanto ao tema.
CONCLUSÃO
Recorrente(s): 1. ROBERTO PEDRO DA SILVA
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
2. USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
Intimem-se.
Advogado(a)(s): 1. MANOEL RODRIGUES GUINO (SP - 33693)
2. DIEGO COSTA DE SOUZA (SP - 307261)
2. THIAGO AUGUSTO VEIGA RODRIGUES (SP - 221896)
/kp
2. IVENNA RODRIGUES VIEIRA (SP - 358108)
SAO PAULO, 19 de Junho de 2017
2. NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO (SP - 280064)
2. SERGIO CARNEIRO ROSI (MG - 71639)
CARLOS ROBERTO HUSEK
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1000559-56.2015.5.02.0252
Relator
DAVI FURTADO MEIRELLES
RECORRENTE
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
ADVOGADO
NATALIA CRISTINA ARIAS
RODRIGUES PINHO(OAB:
280064/SP)
ADVOGADO
IVENNA RODRIGUES VIEIRA(OAB:
358108/SP)
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO VEIGA
RODRIGUES(OAB: 221896/SP)
ADVOGADO
DIEGO COSTA DE SOUZA(OAB:
307261/SP)
RECORRENTE
ROBERTO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
MANOEL RODRIGUES GUINO(OAB:
33693/SP)
RECORRIDO
ROBERTO PEDRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108173
Recorrido(a)(s): 1. USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS
S/A. USIMINAS
2. ROBERTO PEDRO DA SILVA
Advogado(a)(s): 1. DIEGO COSTA DE SOUZA (SP - 307261)
1. THIAGO AUGUSTO VEIGA RODRIGUES (SP - 221896)
1. IVENNA RODRIGUES VIEIRA (SP - 358108)
1. NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO (SP - 280064)
1. SERGIO CARNEIRO ROSI (MG - 71639)
2. MANOEL RODRIGUES GUINO (SP - 33693)
Recurso de: ROBERTO PEDRO DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 14/07/2016 -
