2209/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
4487
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO - Processo PJe
- ALESSANDRA KODA ALVES
- TRIPLICE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PIGMENTOS E CORANTES LTDA
- TRIPLICE COR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE PIGMENTOS E CORANTES LTDA.
- VALDEMAR APARECIDO CANTERO
Processo: 1002598-59.2015.5.02.0241 - Processo PJe
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Autor: HORACIO DA SILVA MOTA
TRABALHO
Réu: STYROPLAST - ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA.
Autos do processo nº 1002690-71.2014.5.02.0241
Em 10/03/2017, às 16h10min, na Sala de Audiência da 1ª Vara
Trabalhista de Cotia - Estado de São Paulo, foram, pela ordem da
Juíza do Trabalho JULIANA DA CUNHA RODRIGUES, apregoados
os seguintes litigantes: ALESSANDRA KODA ALVES reclamante, e
TRIPLICE COR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PIGMENTOS E CORANTES LTDA, TRIPLICE COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PIGMENTOS E CORANTES
LTDA e VALDEMAR APARECIDO CANTERO reclamadas. Partes
ausentes. Proposta final de conciliação prejudicada.
I. Relatório.
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
ALESSANDRA KODA ALVES ajuíza ação trabalhista em face de
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, ID c7ef8db, em
TRIPLICE COR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
10 dias.
PIGMENTOS E CORANTES LTDA, TRIPLICE COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PIGMENTOS E CORANTES
LTDA e VALDEMAR APARECIDO CANTERO em que postula
responsabilidade solidária das reclamadas, horas extras,
incorporação de salário pago "a latere", salários em atraso,
devolução de valores, adicional insalubridade, verbas rescisórias,
liberação de FGTS e seguro desemprego, diferenças de seguro
desemprego, multas dos arts. 467 e 477,§8º, da CLT, diferenças de
COTIA, 17 de Abril de 2017.
Sentença
Processo Nº RTOrd-1002690-71.2014.5.02.0241
RECLAMANTE
ALESSANDRA KODA ALVES
ADVOGADO
MELINA BRANDAO BARANIUK(OAB:
52176/PR)
ADVOGADO
FERNANDO BRANDAO VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 62262/PR)
ADVOGADO
HENDERSON VILAS BOAS
BARANIUK(OAB: 77792/SP)
RECLAMADO
TRIPLICE COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PIGMENTOS E CORANTES LTDA
ADVOGADO
LUANA CAROLINE TOBIAS
ZUCHONELLI(OAB: 340751/SP)
RECLAMADO
TRIPLICE COR COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PIGMENTOS E CORANTES LTDA.
ADVOGADO
LUANA CAROLINE TOBIAS
ZUCHONELLI(OAB: 340751/SP)
RECLAMADO
VALDEMAR APARECIDO CANTERO
ADVOGADO
LUANA CAROLINE TOBIAS
ZUCHONELLI(OAB: 340751/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106203
FGTS, indenização por danos morais e multa convencional.
Indeferida a antecipação de tutela à reclamante para liberação de
seguro desemprego e de FGTS por alvará.
A reclamante requereu a desistência do pedido de adicional de
insalubridade, pelo que restou extinto o pedido, sem resolução do
mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do NCPC.
As 1ª e 2ª reclamadas apresentam contestação em conjunto em que
arguem preliminares de carência de ação e de incompetência
absoluta da justiça do trabalho, arguem prescrição quinquenal,
negam a existência de vínculo empregatício de 20/05/2013 a
01/07/2014, sustentam a regularidade dos pagamentos realizados e
negam as ofensas morais. Com as cautelas de praxe, aguardam a
improcedência das pretensões.
A 3ª reclamada apresenta contestação com preliminares de
ilegitimidade passiva ad causam e de carência de ação, argui a