1878/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015
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RECURSO DE REVISTA
Des. Wilson Fernandes
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s):
/ct
1. JOSIVALDO FERREIRA
CAETANO
Decisão
Processo Nº RO-1000228-34.2015.5.02.0718
Relator
REGINA APARECIDA DUARTE
RECORRENTE
CAMARGO CORREA ENERGIA E
INDUSTRIA S.A
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699-D/SP)
RECORRENTE
TEMON ELETRO RIO INSTALACOES
LTDA
ADVOGADO
SERGIO RICARDO DA SILVA(OAB:
236208/SP)
ADVOGADO
NILZA MARIA LOPES
MARINHO(OAB: 53125/SP)
RECORRENTE
JOSIVALDO FERREIRA CAETANO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRIDO
CAMARGO CORREA ENERGIA E
INDUSTRIA S.A
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699-D/SP)
RECORRIDO
TEMON ELETRO RIO INSTALACOES
LTDA
ADVOGADO
SERGIO RICARDO DA SILVA(OAB:
236208/SP)
ADVOGADO
NILZA MARIA LOPES
MARINHO(OAB: 53125/SP)
RECORRIDO
JOSIVALDO FERREIRA CAETANO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMARGO CORREA ENERGIA E INDUSTRIA S.A
- JOSIVALDO FERREIRA CAETANO
- TEMON ELETRO RIO INSTALACOES LTDA
Advogado(a)(s):
1. MARCO AUGUSTO DE
ARGENTON E QUEIROZ -
Recorrido(a)(s):
1. TEMON ELETRO RIO
INSTALACOES LTDA
Advogado(a)(s):
1. SERGIO RICARDO DA
SILVA - OAB: SP0236208
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 01/10/2015 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 09/10/2015 - id.
ac398).
Regular a representação processual, id. 24db4a4 - Pág. 1.
Dispensado o preparo (id. 6a5a58f - Pág. 4).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
Alegação(ões):
- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818;
Código de Processo Civil, artigo 333.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Sustenta que deve ser considerada a jornada descrita na exordial,
Justiça do Trabalho - 2ª Região
devendo ser a reclamada condenada ao pagamento de horas extras
e reflexos.
Gabinete da Vice-Presidência
Consta do v. Acórdão:
HORAS EXTRAS
A reclamada, legalmente obrigada a manter controles de horário
PROCESSO nº 1000228-34.2015.5.02.0718
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91540
(artigo 74, §2º, da CLT), trouxe prova documental adequada (id.