TRT19 02/08/2022 -Pág. 438 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ADVOGADO
ADVOGADA DAEMBARGANTE:LUCIANA ARDUIN FONSECA RECORRENTE
ADVOGADO
OAB: SP0143634;
EMBARGANTE: JEFFERSON ALVES DE SÁ
ADVOGADO DO EMBARGANTE:MARCOS ANTÔNIO CUNHA
ADVOGADO
CAJUEIRO - OAB: AL0005661
ADVOGADO
EMBARGADA: INDÚSTRIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS
RECORRIDO
ADVOGADO
INGELEC S.A. - INCOMISA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
ADVOGADOS DA EMBARGADA:FERNANDA AZEVEDO DE
PAULA LIMA - OAB: SP0379918;PAULO HENRIQUE DA SILVA
RECORRIDO
ADVOGADO
GONÇALVES - OAB: SP0302478;LUCIANE BASSANELLI
ADVOGADO
CARNEIRO MOREIRA - OAB: SP0226670
ADVOGADO
EMBARGADOS: OS MESMOS
ADVOGADOS DOS EMBARGADOS: OS MESMOS
CUSTOS LEGIS
438
ANDRE FALCAO DE MELO(OAB:
3548/AL)
JOSE HELIODORO PEREIRA FILHO
JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE
PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
MARIA BEATRIZ FERRO DE
OMENA(OAB: 8124/AL)
DANIELLE MARIA SANTOS
GONCALVES(OAB: 12032/AL)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ANDRE FALCAO DE MELO(OAB:
3548/AL)
JOSE HELIODORO PEREIRA FILHO
JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE
PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
MARIA BEATRIZ FERRO DE
OMENA(OAB: 8124/AL)
DANIELLE MARIA SANTOS
GONCALVES(OAB: 12032/AL)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HELIODORO PEREIRA FILHO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAIS. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Inexiste, no
PODER JUDICIÁRIO
acórdão hostilizado, omissão, contradição, obscuridade ou
JUSTIÇA DO
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, nos termos do art. 897-A da CLT c/c CPC. Apelo rejeitado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBREIROS. OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O Acórdão embargado, na
matéria apontada, encontra-se amplamente fundamentado, não
apresentando qualquer omissão e/ou contradição. Uma vez
enfrentados os temas controvertidos e fundamentada a decisão,
expondo as razões de seu convencimento, não há que se falar em
PROCESSO nº 0000473-92.2021.5.19.0002 (ED)
EMBARGANTE: JOSE HELIODORO PEREIRA FILHO
ADVOGADOS DO EMBARGANTE: JOSE ALBERTO DE
ALBUQUERQUE PEREIRA, MARIA BEATRIZ FERRO DE
OMENA e DANIELLE MARIA SANTOS GONCALVES
EMBARGADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO DA EMBARGADA: ANDRE FALCAO DE MELO
imperfeição sanável via embargos declaratórios, não sendo
permitido à parte utilizar-se dos embargos para obter novo julgado
RELATORA: DES. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
perante o mesmo órgão jurisdicional. Apelo rejeitado.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e rejeitar os embargos declaratórios patronais e obreiros.
Maceió, 19 de julho de 2022.
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Desembargadora Relatora
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. Inexistem, no v.
acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro
material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, nos termos do art. 897-A da CLT c/c art.
1.022 do CPC.
MACEIO/AL, 02 de agosto de 2022.
Embargos rejeitados.
Acórdão
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000473-92.2021.5.19.0002
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186429
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.
Maceió, 19 de julho de 2022.
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
