TRT19 21/02/2022 -Pág. 575 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
575
AGRAVO DE PETIÇÃO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
MACEIO/AL, 18 de fevereiro de 2022.
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001440-92.2011.5.19.0001
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
AGRAVANTE
ANTONIO JACKSON DE MELO SA
CAVALCANTI
ADVOGADO
ANTONIO JACKSON DE MELO SA
CAVALCANTI(OAB: 7028/AL)
AGRAVADO
SA LEAO IRMAOS ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
ADVOGADO
LAZARO FREDERICO CAVALCANTI
VEIGA(OAB: 29490/PE)
Relator
do exeqüente em razão do reconhecimento de coisa julgada.
Maceió, 17 de fevereiro de 2022.
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relator
MACEIO/AL, 18 de fevereiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JACKSON DE MELO SA CAVALCANTI
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: 0001440-92.2011.5.19.0001
AGRAVANTE: ANTONIO JACKSON DE MELO SA CAVALCANTI
ADVOGADO: ANTONIO JACKSON DE MELO SA CAVALCANTI OAB: AL0007028
AGRAVADO: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL
Processo Nº AP-0001440-92.2011.5.19.0001
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
AGRAVANTE
ANTONIO JACKSON DE MELO SA
CAVALCANTI
ADVOGADO
ANTONIO JACKSON DE MELO SA
CAVALCANTI(OAB: 7028/AL)
AGRAVADO
SA LEAO IRMAOS ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
ADVOGADO
LAZARO FREDERICO CAVALCANTI
VEIGA(OAB: 29490/PE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
ADVOGADO: LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA PODER JUDICIÁRIO
OAB: PE0029490
JUSTIÇA DO
RELATORA: ELIANE ARÔXA
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
PROCESSO: 0001440-92.2011.5.19.0001
JUDICIAL. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E COISA
AGRAVANTE: ANTONIO JACKSON DE MELO SA CAVALCANTI
JULGADA. A matéria alusiva ao Juízo do processamento da
ADVOGADO: ANTONIO JACKSON DE MELO SA CAVALCANTI -
execução trabalhista submete-se também ao principio da
OAB: AL0007028
segurança jurídica e coisa julgada, não se admitindo que a
AGRAVADO: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL
alteração após a prolação do Acórdão transitado em julgado.
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
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