TRT19 16/11/2020 -Pág. 647 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
647
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Processo Nº AP-0001665-86.2014.5.19.0008
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
AGRAVANTE
HANGAR CONSTRUCOES EIRELI EPP
ADVOGADO
FABIO DA COSTA E SILVA DE
MATOS PAIVA(OAB: 32176/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES
BARRETO(OAB: 24808/PE)
AGRAVADO
PROJETO IMOBILIARIO MACEIO
FACILITIES SPE LTDA
ADVOGADO
EWERTON MARIO BRAGA DE
ALCANTARA(OAB: 6140/AL)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MOURA DO
NASCIMENTO(OAB: 12656/AL)
AGRAVADO
JOSIVAN DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
CAROLINA DE MEDEIROS
AGRA(OAB: 6100/AL)
PERITO
MARIA JOSE SIMPLICIO DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PROJETO IMOBILIARIO MACEIO FACILITIES SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora Relatora
MACEIO/AL, 13 de novembro de 2020.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001665-86.2014.5.19.0008
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
AGRAVANTE
HANGAR CONSTRUCOES EIRELI EPP
ADVOGADO
FABIO DA COSTA E SILVA DE
MATOS PAIVA(OAB: 32176/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES
BARRETO(OAB: 24808/PE)
AGRAVADO
PROJETO IMOBILIARIO MACEIO
FACILITIES SPE LTDA
ADVOGADO
EWERTON MARIO BRAGA DE
ALCANTARA(OAB: 6140/AL)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MOURA DO
NASCIMENTO(OAB: 12656/AL)
AGRAVADO
JOSIVAN DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
CAROLINA DE MEDEIROS
AGRA(OAB: 6100/AL)
PERITO
MARIA JOSE SIMPLICIO DOS
SANTOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVAN DE SOUZA SILVA
PROCESSO nº 0001665-86.2014.5.19.0008 (AP)
AGRAVANTE: HANGAR CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO: FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: JOSIVAN DE SOUZA SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADA: CAROLINA DE MEDEIROS AGRA
AGRAVADO: PROJETO IMOBILIARIO MACEIO FACILITIES SPE
LTDA.
PROCESSO nº 0001665-86.2014.5.19.0008 (AP)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MOURA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: HANGAR CONSTRUCOES EIRELI - EPP
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
ADVOGADO: FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA
Ementa
AGRAVADO: JOSIVAN DE SOUZA SILVA
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
ADVOGADA: CAROLINA DE MEDEIROS AGRA
HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO
AGRAVADO: PROJETO IMOBILIARIO MACEIO FACILITIES SPE
INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICABILIDADE
LTDA.
CONCRETA DO ART. 893, § 1º, DA CLT E DA SÚMULA 214 DO C.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MOURA DO NASCIMENTO
TST. A decisão que homologa os cálculos de liquidação tem
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
natureza meramente interlocutória, visto que não se traduz em
Ementa
definitiva, o que a torna irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º, da
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
CLT), conforme a orientação contida na Súmula nº 214 do Tribunal
HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO
Superior do Trabalho. Apelo em execução não conhecido.
INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICABILIDADE
Acórdão
CONCRETA DO ART. 893, § 1º, DA CLT E DA SÚMULA 214 DO C.
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
TST. A decisão que homologa os cálculos de liquidação tem
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
natureza meramente interlocutória, visto que não se traduz em
não conhecer do recurso ordinário, por incabível.
definitiva, o que a torna irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º, da
Maceió, 13 de novembro de 2020.
CLT), conforme a orientação contida na Súmula nº 214 do Tribunal
Superior do Trabalho. Apelo em execução não conhecido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159244
