TRT19 10/05/2017 -Pág. 19 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2223/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017
ADVOGADO
IMPETRADO
LITISCONSORTE
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
19
FERNANDO ANTONIO BARBOSA
MACIEL(OAB: 4690/AL)
JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE
MACEIÓ
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES
ESTADUAIS DE ALAGOAS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos de
declaração são mecanismos de aperfeiçoamento do julgado, porém
não se prestam a atender mero inconformismo da parte vencida.
PODER JUDICIÁRIO
Tendo por finalidade sanar obscuridade, contradição ou omissão
JUSTIÇA DO TRABALHO
efetivamente existente no julgado, ou corrigir manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a ausência de tais
vícios resultam na rejeição dos embargos.
Identificação
Acórdão
AgRMS N. 0000273-67.2016.5.19.0000 (AGRAVO REGIMENTAL)
EMBARGANTE: CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES
MILITARES ESTADUAIS DE ALAGOAS
ADVOGADO: LEANDRO JOSE PONTES COSTA - OAB: AL13911
EMBARGADO: JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
Processo Nº MS-0000273-67.2016.5.19.0000
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
IMPETRANTE
CAIXA BENEFICENTE DOS
SERVIDORES MILITARES
ESTADUAIS DE ALAGOAS
ADVOGADO
LEANDRO JOSE PONTES
COSTA(OAB: 13911/AL)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BARBOSA
MACIEL(OAB: 4690/AL)
IMPETRADO
JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE
MACEIÓ
LITISCONSORTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES
ESTADUAIS DE ALAGOAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ementa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106855
Identificação
