2159/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017
Juiz do Trabalho Titular
RÉU
ADVOGADO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010455-96.2013.5.19.0007
AUTOR
MARILIA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALBERTO JORGE FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 5123/AL)
RÉU
GENILDA MARIA DA SILVA
CABELEIREIRA - ME
ADVOGADO
HELIO JATOBA FILHO(OAB:
12105/AL)
155
HYPERMARCAS S/A
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PACHECO TENORIO
- HYPERMARCAS S/A
- SAPEKA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS
DESCARTAVEIS S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA ALVES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 19ª REGIÃO
7ª Vara do Trabalho de Maceió/AL
Avenida da Paz, 1994, Centro, MACEIO - AL - CEP: 57020-440
TEL.: (82) 21218155
Parte autora: ANA PAULA PACHECO TENORIO
Parte ré: SAPEKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRAUDAS
DESCARTÁVEIS LTDA
Parte litisconsorte: HYPERMARCAS S/A
EMAIL: [email protected]
Analisados os autos, foi proferida a seguinte sentença:
PROCESSO: 0010455-96.2013.5.19.0007
RELATÓRIO: ANA PAULA PACHECO TENÓRIO apresentou ação
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
trabalhista em face de SAPEKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
AUTOR: MARILIA ALVES DO NASCIMENTO
FRAUDAS DESCARTÁVEIS LTDA e HYPERMARCAS S/A nos
RÉU: GENILDA MARIA DA SILVA CABELEIREIRA - ME
termos das causas de pedir e títulos constantes da petição inicial de
Destinatário(s): ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS
Id. 365583. Alega a existência de horas extras sem quitação; falta
de pagamentos de comissões; acúmulo de função, além de outras
lesões aos seus direitos trabalhistas.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
A parte autora juntou documentos.
As partes ré juntaram defesas (Id n. 768315) e também
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
documentos. A empresa HYPERMARCAS S/A indica que houve
"Destinatário(s)" para falar sobre a certidão de ID nº e41a09e, bem
incorporação da empresa SAPEKA. No mérito, impugna os títulos,
como requerer o que entender de direito para prossegumento da
nega a existência de requisitos de reparação por danos, diz que a
execução, no prazo de 10 (dez) dias.
parte autora fazia serviço externo etc.
O feito foi instruído: prova documental, laudo pericial por médica
Os prazos passarão a fluir da data da publicação desta Notificação
habilitada, laudo pericial por fisioterapeuta, depoimentos da parte
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
autora, testemunhas da parte autora e parte ré.
Cumpridos os demais trâmites legais: as propostas de acordo não
MACEIO/AL., 18 de Janeiro de 2017
vingaram, a alçada foi fixada, as razões finais produzidas apenas
pela parte autora.
MOABB TAVARES VEIGA DOS ANJOS
Servidor
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010589-26.2013.5.19.0007
AUTOR
ANA PAULA PACHECO TENORIO
ADVOGADO
MARTA GRAZIELA FERREIRA
LOPES(OAB: 8142/AL)
ADVOGADO
GISELDA CARLOS DA SILVA
SANTOS(OAB: 10566/AL)
RÉU
SAPEKA INDUSTRIA E COMERCIO
DE FRALDAS DESCARTAVEIS S.A
ADVOGADO
VITOR MONTENEGRO FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 9991/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103714
O processo está em ordem para julgamento.
FUNDAMENTOS.
(1) Preliminar do Juízo. A empresa HYPERMARCAS S/A
consigna, na defesa, que incorporou a empresa SAPEKA, logo, que
se faça constar como única empresa ré. Não há problema nesse
sentido. Defere-se e, desde já, o Juízo considera a parte ré tratada
como única, sem inclusão de litisconsorte.
(2) Da inépcia da petição inicial. Alegação da parte ré de que é
inepto o pleito de acúmulo de função porque não houve