TRT18 29/11/2022 -Pág. 2060 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3608/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
GOIANIA/GO, 29 de novembro de 2022.
2060
a ela o ônus de comprovar o escorreito pagamento, tanto porque se
trata de fato extintivo da pretensão obreira (art. 818 da CLT), quanto
NILZA DE SA
porque é a empregadora quem detém o controle sobre as vendas
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010173-76.2022.5.18.0005
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
RECORRENTE
GRACE HELLEN SILVA MELLO
VIEIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO TAVARES
VIANNA(OAB: 39740/GO)
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
GRACE HELLEN SILVA MELLO
VIEIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO TAVARES
VIANNA(OAB: 39740/GO)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
de seus empregados (princípio da aptidão da prova).
RELATÓRIO
Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- GRACE HELLEN SILVA MELLO VIEIRA
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
PROCESSO TRT - RORSum-0010173-76.2022.5.18.0005
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
admissibilidade, conheço dos recursos ordinários interpostos pelas
partes.
COELHO
RECORRENTE : ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO : DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
RECORRENTE : GRACE HELLEN SILVA MELLO VIEIRA
ADVOGADO : LUIZ FERNANDO TAVARES VIANNA
RECORRIDA : ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO : DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
RECORRIDA : GRACE HELLEN SILVA MELLO VIEIRA
ADVOGADO : LUIZ FERNANDO TAVARES VIANNA
MÉRITO
ORIGEM : 5ª VT DE GOIÂNIA
JUÍZA : CEUMARA DE SOUZA FREITAS
RECURSO DA RECLAMADA
EMENTA
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA
PROVA. Quando a reclamada afirmar que sempre pagou
corretamente a remuneração variável devida ao reclamante, caberá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192532
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA DA PARCELA.
