TRT18 07/07/2022 -Pág. 1811 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1811
seus interesses, pretensão que se afigura inviável, nos estreitos
Presente na assentada de julgamento o d. representante do
limites dos embargos declaratórios, dada sua natureza jurídica
Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada
meramente integrativa e explicativa.
pela Chefe do Núcleo de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete
Machado Teles.
No mais, vale observar que o prequestionamento da matéria, por
Goiânia, 01 de julho de 2022.
meio de embargos de declaração, só se justificaria caso a decisão
impugnada não tivesse adotado tese explícita acerca da
interpretação de determinado dispositivo legal ou matéria posta em
Assinatura
juízo, o que não restou configurado no caso.
Destarte, rejeito os embargos de declaração opostos.
SILENE APARECIDA COELHO
Desembargadora Relatora
GOIANIA/GO, 07 de julho de 2022.
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo
reclamado e, no mérito, acolho parcialmente para sanar omissão,
mas sem efeito modificativo.
É o meu voto.
ACÓRDÃO
Processo Nº ROT-0010257-11.2021.5.18.0103
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
RECORRENTE
MARCELO JONY SWART
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE SILVA
PARTATA(OAB: 69692/MG)
ADVOGADO
DANNILO FERREIRA
FIGUEIREDO(OAB: 23713/GO)
RECORRENTE
CICERO DOMINGOS DE SOUSA
ADVOGADO
DENNER DOUGLAS GOMES
CLEMENTE(OAB: 42451/GO)
RECORRIDO
MARCELO JONY SWART
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE SILVA
PARTATA(OAB: 69692/MG)
ADVOGADO
DANNILO FERREIRA
FIGUEIREDO(OAB: 23713/GO)
RECORRIDO
CICERO DOMINGOS DE SOUSA
ADVOGADO
DENNER DOUGLAS GOMES
CLEMENTE(OAB: 42451/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO JONY SWART
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
PROCESSO TRT - ROT-0010257-11.2021.5.18.0103
virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer dos embargos
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR(A) SILENE APARECIDA
declaratórios opostos pelo Reclamado (MARCELO JONY SWART)
COELHO
e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão, sem
RECORRENTE(S) : CICERO DOMINGOS DE SOUSA
efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora.
ADVOGADO(S) : DENNER DOUGLAS GOMES CLEMENTE
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
RECORRENTE(S) : MARCELO JONY SWART
SILENE APARECIDA COELHO (Presidente), ELVECIO MOURA
ADVOGADO(S) : DANNILO FERREIRA FIGUEIREDO
DOS SANTOS e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS.
ADVOGADO(S) : FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185183
