TRT18 11/05/2021 -Pág. 1785 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3220/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1785
ser penhorados tantos bens quantos bastem à integral garantia do
juízo.
Efetivada a penhora on line, solicite-se a transferência do numerário
para agência da CEF (954), devendo o respectivo valor ser
depositado em conta judicial, à disposição deste MM. Juízo.
Comprovado o bloqueio, intimem-se as partes da efetivação da
penhora, inclusive para os fins do art. 884/CLT. As questões
relativas aos cálculos, impugnadas e decididas no incidente (e,
Processo Nº ATSum-0010517-68.2020.5.18.0121
AUTOR
ANTONIO WELIGTON DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
RAISSA MORGANA SILVA(OAB:
50548/GO)
RÉU
IRMAOS ALCANTARA & CIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO CASABONA(OAB: 77312B/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO WELIGTON DA SILVA SANTOS
portanto, não ocorrendo a preclusão), poderão ser veiculadas em
sede de Embargos à Execução, após a garantia do juízo (ou
Impugnação à Sentença de Liquidação), quando serão conhecidas
PODER JUDICIÁRIO
pelo Juízo, especificamente para oportunizar à parte o posterior
JUSTIÇA DO
encaminhamento da matéria para exame da instância superior,
através de Agravo de Petição.
Garantido o Juízo, e inexistindo Embargos, liberem-se os valores
INTIMAÇÃO
devidos ao Exequente e a perita, bem assim providencie o
necessário para a efetivação dos recolhimentos previdenciários e
AO RECLAMANTE E A SUA PROCURADORA: Tomarem ciência
fiscais, como de praxe, ficando decretada, com a comprovação dos
de que foram confeccionados alvarás eletrônicos para transferência
recolhimentos, extinta a execução nos termos do art. 924, II, do
do seu crédito (já deduzido do valor devido à título de hon.
CPC, caso não haja insurgências, devendo a secretaria remeter os
assistenciais ao adv da reclamada) e dos honorários assistenciais,
autos ao arquivo, definitivamente.
via sistema SIB, na forma requerida nos autos.
Não obtendo-se êxito nas tentativas de localização de bens
ITUMBIARA/GO, 11 de maio de 2021.
implementadas, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias,
requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do
processo por dois anos (art. 11-A , § 1º da CLT).
FERNANDO ANTONIO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Fica o(a) Reclamado(a) ciente de que não será deferido pedido de
pagamento de forma parcelada, com base no art. 916 do CPC, pois
inaplicável à execução para cumprimento de sentença (§ 7º), sendo
que a insistência do(a) Reclamado(a) nesse pedido será
considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, com
aplicação da multa prevista no art. 774 do CPC.
Em havendo requerimento de inclusão em pauta para tentativa de
conciliação, este deverá ser formulado de forma objetiva, com a
respectiva proposta de acordo, sob pena de indeferimento.
Apresentada a proposta, o credor será intimado para manifestação,
no prazo de 05 dias (sendo o silêncio interpretado como
discordância), tudo sem prejuízo do prosseguimento da execução.
Deixo de dar vistas dos autos à União (Procuradoria-Geral Federal),
a teor do que dispõe o art. 175 do Provimento Geral Consolidado
deste Regional, observando ainda nos termos da Portaria MF nº
582, de 11.12.2013.
Intimem-se.
ccs
ITUMBIARA/GO, 11 de maio de 2021.
ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166533
Processo Nº ATSum-0001977-46.2011.5.18.0121
AUTOR
PABLO PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA
JÚNIOR(OAB: 24569/GO)
RÉU
EDSON OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
MANOEL MESSIAS LEITE DE
ALENCAR(OAB: 16765/GO)
RÉU
MARLY DE FRANCA EUGENIO
ADVOGADO
LEONARDO DA COSTA ARAUJO
LIMA(OAB: 26929/GO)
RÉU
PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
PAULO ANIZIO SERRAVALLE
RUGUE(OAB: 15332/GO)
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RÉU
ODILIO DE FRANCA FILHO
ADVOGADO
LEONARDO DA COSTA ARAUJO
LIMA(OAB: 26929/GO)
RÉU
CORAL EMPRESA DE SEGURANCA
LTDA - FALIDA
ADVOGADO
NÚBIA CRISTINA DA SILVA
SIQUEIRA(OAB: 13303/GO)
RÉU
CAPACITY VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO ANIZIO SERRAVALLE
RUGUE(OAB: 15332/GO)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
EVERALDO ROMEU SALFER
