TRT18 15/01/2021 -Pág. 24 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3143/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
24
VINICIUS MEIRELES ROCHA(OAB:
19137/GO)
ALVARO SERGIO FUZO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c341574
ESTEVAM VIANA CARNEIRO
Vistos os autos.
APARECIDA MARIA MENDANHA
Certifique-se a tramitação dos autos 0010296-15.2015.5.18.0007, 7ª
proferido nos autos.
Vara do Trabalho de Goiânia.
CINQ DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
Com o resultado, voltem os autos conclusos.
/sflj
Intimado(s)/Citado(s):
GOIANIA/GO, 15 de janeiro de 2021.
- SILAS DA SILVA COSTA
ÉDISON VACCARI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c341574
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0010647-30.2020.5.18.0001
AUTOR
SINDICATO DO COM VAREJ DE
FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO
ADVOGADO
DANILLO TELES CANDINE(OAB:
39785/GO)
RÉU
ELMARY BORGES DE OLIVEIRA
Vistos os autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Certifique-se a tramitação dos autos 0010296-15.2015.5.18.0007, 7ª
- SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL
EST GO
Vara do Trabalho de Goiânia.
Com o resultado, voltem os autos conclusos.
/sflj
PODER
GOIANIA/GO, 15 de janeiro de 2021.
JUDICIÁRIO
ÉDISON VACCARI
INTIMAÇÃO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011215-85.2016.5.18.0001
AUTOR
SILAS DA SILVA COSTA
ADVOGADO
NARA DE OLIVEIRA GOMES(OAB:
33028/GO)
RÉU
AILTON MENDANHA
RÉU
BENEDITO ANTONIO MENDANHA
RÉU
TERRAPLANAGEM MENDANHA
LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS MEIRELES ROCHA(OAB:
19137/GO)
TERCEIRO
ALVARO SERGIO FUZO
INTERESSADO
TERCEIRO
ESTEVAM VIANA CARNEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
APARECIDA MARIA MENDANHA
INTERESSADO
TERCEIRO
CINQ DESENVOLVIMENTO
INTERESSADO
IMOBILIARIO LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ca3862
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos os autos.
Trata-se ação de cobrança de contribuição sindical.
As partes apresentaram minuta de acordo, ID. 621209e.
Em razão de que o acordo apresentado pelas partes está dentro da
normalidade, legalidade e razoabilidade, homologo-o para que surta
os seus regulares efeitos.
Custas pelo Sindicato autor, no importe de R$10,64, calculadas
sobre o valor do acordo (R$400,00), as quais deverão ser
recolhidas em 05 (cinco) dias após o término do acordo, sob pena
de execução.
Não há que se falar em isenção de custas. É que a interpretação de
Intimado(s)/Citado(s):
isenção de custas merece ser restritiva, pois afeta o erário. Assim,
- TERRAPLANAGEM MENDANHA LTDA - ME
verifico que o “caput” do art. 606 trata de ação executiva, não de
conhecimento como esta.
Cito precedente:
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
"RECURSO DE REVISTA. ENTIDADES SINDICAIS. CUSTAS.
ISENÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. NÃO EXTENSÃO
DAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. O art. 606 da
CLT assegura às entidades sindicais, no caso de inadimplência das
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