TRT18 22/04/2020 -Pág. 527 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
527
Registre-se que os valores foram levantados pela procuradora do
PODER JUDICIÁRIO
reclamante, Dra. Jhenifer Patrícia de Almeida da Silva (ID 5a062d4).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Custas pela reclamante, no importe de R$740,00, calculadas sobre
o valor do acordo (R$37.000,00), dispensada do recolhimento, eis
INTIMAÇÃO
que defiro o benefício da assistência judiciária pleiteado na Inicial,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
posto que preenchidos os requisitos do art. 790, §3º, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
Não há incidência de contribuição previdenciária, posto que o
JUSTIÇA DO TRABALHO
acordo é composto de parcelas de natureza indenizatória.
ATOrd - 0011250-12.2016.5.18.0012
Determino a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho (CAGED)
AUTOR: POLLYANA QUEIROZ DE SOUSA
para que sejam adotadas as providências cabíveis à espécie
DESPACHO
(registro da baixa do contrato de trabalho do reclamante, em
30/11/2019). Junte-se ao ofício cópia da Ata de Audiência de ID
Valor da Execução: R$ 2.142,99, atualizado até 31/03/2020.
357114d.
Em exame a petição de ID 6d44098, que requer a desconsideração
da personalidade jurídica das reclamadas TOTAL PRESTADORA
Por medida de celeridade e economia processual, este despacho,
DE SERVICOS E LOCACAO LTDA e CONSTRUTORA TORRES
assinado eletronicamente, terá força de ofício para cumprimento da
LTDA - ME, analiso.
determinação acima.
Analisando detidamente os autos, verifico que já se tentou de
diversas formas a efetiva entrega da prestação jurisdicional, em
Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na
várias diligências, inclusive a tentativa de bloqueio das contas ao
distribuição, observando as formalidades legais.
sistema BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB.
Assim, para possibilitar o prosseguimento dos atos executórios,
diligencie a Secretaria da Vara junto ao convênio INFOSEG a fim
Intimem-se as partes, via DEJT.
de verificar o quadro societário atual das empresas executadas
TOTAL PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACAO LTDA - CNPJ:
09.362.580/0001-31e CONSTRUTORA TORRES LTDA - ME GML
CNPJ: 00.240.068/0001-48.
Feito, volvam-me os autos conclusos.
KCAC
KARINA LIMA DE QUEIROZ
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011250-12.2016.5.18.0012
AUTOR
POLLYANA QUEIROZ DE SOUSA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 26203/GO)
ADVOGADO
RAFAEL DIAS CARNEIRO
COSTA(OAB: 36106/GO)
RÉU
TOTAL PRESTADORA DE SERVICOS
E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BASILE ELIAS(OAB:
35291/GO)
RÉU
CONSTRUTORA TORRES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- TOTAL PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACAO LTDA
GOIANIA/GO, 20 de abril de 2020.
KARINA LIMA DE QUEIROZ
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011250-12.2016.5.18.0012
AUTOR
POLLYANA QUEIROZ DE SOUSA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 26203/GO)
ADVOGADO
RAFAEL DIAS CARNEIRO
COSTA(OAB: 36106/GO)
RÉU
TOTAL PRESTADORA DE SERVICOS
E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BASILE ELIAS(OAB:
35291/GO)
RÉU
CONSTRUTORA TORRES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANA QUEIROZ DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150013
