TRT18 30/08/2018 -Pág. 2713 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2551/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018
2713
Assinado Analista/Técnico Judiciário PATRICIA VASCONCELOS
corrijo o erro para onde se lê "Custas pelo reclamante no importe de
AMARAL, por ordem:
R$ 100,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 5.000,00,
dispensadas na forma da lei" entenda-se "Custas pelo reclamante
no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor do acordo de
R$ 30.000,00, dispensadas na forma da lei".
ANAPOLIS, 30 de Agosto de 2018.
No que concerne a isenção da contribuição previdenciária sobre as
parcelas do acordo, por não ter oposição da Procuradoria Geral
Federal, que instada a manifestar-se, permaneceu silente, mesmo
advertida que a inércia seria considerada como concordância,
defiro.
Intime-se a parte requerente.
ANAPOLIS, 30 de Agosto de 2018
LUANA BATISTA
Notificação
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
PATRICIA VASCONCELOS AMARAL
Servidor (a)
Processo Nº RTOrd-0011987-55.2017.5.18.0052
AUTOR
STI DE CERAMICA P/ CONST DOS
EST DE GOIAS E TOCANTINS
ADVOGADO
SUNAIKA INDIAMARA CAETANO
MOURA(OAB: 34828/GO)
ADVOGADO
KAREN APARECIDA
RINKEVICIUS(OAB: 45553/GO)
RÉU
CERAMICA ELDORADO LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO ERICK VENTURA(OAB:
29643/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA ELDORADO LTDA - ME
Notificação
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010115-68.2018.5.18.0052
TIAGO RONIELES CAVALCANTE DE
JESUS
ADVOGADO
JORDANA DE FARIA PENA(OAB:
31576/GO)
ADVOGADO
LARISSA NATHALIA SILVA
SANTOS(OAB: 52181/GO)
RÉU
JESUSMAR RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
JULIANA BATISTA MARQUES DA
SILVA(OAB: 34907/GO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
AUTOR
DATA DA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO: 30 de Agosto de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- JESUSMAR RODRIGUES DE SOUZA
- TIAGO RONIELES CAVALCANTE DE JESUS
Vista à reclamada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da petição de ID
nº. 05e6f03, por meio da qual a reclamante noticia o
inadimplemento do acordo homologado nos autos.
DECISÃO
O reclamado JESUSMAR RODRIGUES DE SOUZA na petição de
Id 41a9c30 alega, em síntese, erro material quanto ao valor do
acordo e da correspondente custas processuais, bem como requer
a isenção da contribuição previdenciária nos termos do art. 15,
parágrafo único, da Lei 8.212/91.
A Procuradoria Geral Federal instada a manifestar-se, permaneceu
silente.
Dada e passada nesta cidade de ANAPOLIS aos 30 de Agosto de
Em relação ao erro material, com razão o reclamado. Posto isso
2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123465
