TRT18 14/07/2017 -Pág. 1190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2270/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Intimação
1190
DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo Nº RTOrd-0011387-32.2016.5.18.0161
AUTOR
ROSEMARY RODRIGUES LINS
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA BATISTA(OAB:
46332/GO)
RÉU
HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA
SENHORA APARECIDA LTDA
ADVOGADO
FILLIPE CESAR VILLELA
LOPES(OAB: 28874/GO)
I - RELATÓRIO
A reclamante interpôs embargos de declaração em face da
sentença de ID d948215, aduzindo que ela apresenta omissão, nos
termos das razões insertas.
Requereu o acolhimento dos respectivos embargos para sanar as
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA
LTDA
impropriedades indicadas.
Devidamente intimada, a reclamada quedou-se inerte.
É, em síntese, o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
1 - ADMISSIBILIDADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS
Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS GO - CEP: 75690-000
- Telefone:
(64) 39031600
Os embargos são tempestivos e fundam-se em hipótese de
cabimento prevista art. 897-A da CLT.
Portanto, conheço dos embargos de declaração interposto pelo
reclamante.
2 - MÉRITO
a) Dos reflexos do adicional de insalubridade e do adicional
noturno
Processo: 0011387-32.2016.5.18.0161
Reclamante: ROSEMARY RODRIGUES LINS
Reclamado(a): HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA
A reclamante sustentou que a sentença embargada foi omissa uma
vez que não apreciou a prova contida nos autos.
Sem razão.
Ao contrário do alegado pelo embargante, suas insurgências não
INTIMAÇÃO
Intime-se o(a) reclamado(o) para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar o recurso ordinário apresentado pelo(a) reclamante.
VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS, 14 de Julho de 2017.
ELZA GONZAGA ROCHA
Servidor
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011387-32.2016.5.18.0161
AUTOR
ROSEMARY RODRIGUES LINS
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA BATISTA(OAB:
46332/GO)
RÉU
HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA
SENHORA APARECIDA LTDA
ADVOGADO
FILLIPE CESAR VILLELA
LOPES(OAB: 28874/GO)
são contra suposta omissão da sentença, senão pelo fato de não ter
sido acolhida sua pretensão.
De se ver que este juízo, ao indeferir o pedido dos reflexos dos
adicionais de insalubridade e noturno, destacou que sequer foram
apontadas diferenças entre os valores quitados e aqueles que
entendiam devidos.
No caso, se a parte entende que o Juízo não aplicou acertadamente
o direito ou interpretou equivocadamente os fatos ou a prova
produzida, deverá interpor o recurso ordinário cabível à espécie.
De mais a mais, impõe-se salientar que não há prequestionamento
no Juízo de primeiro grau.
b) Da base de cálculo do adicional noturno
Intimado(s)/Citado(s):
A reclamante sustentou que a sentença embargada foi omissa uma
- HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA
LTDA
- ROSEMARY RODRIGUES LINS
vez que não apreciou o pedido de inclusão do adicional de
insalubridade na base de cálculo do adicional noturno.
Com razão a embargante.
Aduziu a parte autora que a reclamada não incluiu o adicional de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
insalubridade na base de cálculo do adicional noturno.
A defesa refutou a pretensão, ao argumento de que tais parcelas
foram quitadas corretamente.
RTOrd - 0011387-32.2016.5.18.0161
AUTOR: ROSEMARY RODRIGUES LINS
Negada a pretensão o ônus probatório recaiu sobre a reclamante,
por tratar-se de fato constitutivo de seu direito.
No entanto, não trouxe a reclamante qualquer elemento de prova
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