2191/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017
2069
do feito constou no polo passivo a empresa CASTRO SERVICOS
Processo: 0011579-02.2016.5.18.0181
ELETRICOS LTDA.
Reclamante: JURACI LOPES DA ANUNCIACAO
Assim, considerando o disposto no Provimento TRT 18ª SCR nº
Reclamado(a): SEVERINO DA SILVA E SILVA LTDA - EPP
3/2016, determino que a Secretaria proceda à retificação da
autuação, para constar como 1ª Reclamada OMEGA
CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA.
INTIMAÇÃO
Em seguida, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela
Contadoria, fixando o valor da execução provisória em R$
38.564,59, atualizado até 31/03/2017, sem prejuízo das
atualizações futuras cabíveis, na forma da lei.
Considerando que a sentença proferida nos autos principais
condenou a OMEGA CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA em
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 05
solidariedade com a CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D, ao
(cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.
pagamento das verbas já apuradas em liquidação, intimem-se os
correclamados para, nos termos do artigo 880 da CLT c/c artigo 523
(Intimação expedida nos termos da portaria VT/SLMB n° 01/2013,
do NCPC e Súmula 13 deste Egrégio Regional, efetuar o
de 08/02/2013).
pagamento do valor acima estabelecido, ou garantir a execução, no
SAO LUIS DE MONTES BELOS, 20 de Março de 2017.
Decisão
Processo Nº ExProvAS-0011747-04.2016.5.18.0181
EXEQUENTE
BRUNO FREITAS LOPES
ADVOGADO
CARLUCIO RAIMUNDO ALVES(OAB:
37445/GO)
EXECUTADO
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO
DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538/GO)
EXECUTADO
OMEGA CONSTRUCOES E
ELETRICIDADE LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO MOURA DE
OLIVEIRA(OAB: 11161/GO)
prazo de 15 dias, sob pena de penhora.
Transcorrido in albis o prazo supra, inicie-se a execução.
***
ADRIANA LOURENCO DE OLIVEIRA
SAO LUIS DE MONTES BELOS, 19 de Março de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
EUNICE FERNANDES DE CASTRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ExProvAS - 0011747-04.2016.5.18.0181
EXEQUENTE: BRUNO FREITAS LOPES
Processo Nº ACP-0011757-48.2016.5.18.0181
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO 18ª REGIÃO - GOIÂNIA
RÉU
FMB LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 18ª REGIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FMB LOGISTICA LTDA - ME
DECISÃO
Da análise dos autos, verifico que há divergência entre os dados
informados pelo autor no sistema informatizado PJe-JT e os
constantes da inicial. Isso porque, na peça de ingresso o reclamante
indicou como 1ª reclamada OMEGA CONSTRUÇÕES E
ELETRICIDADE LTDA, ao passo que por ocasião do cadastramento
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