TRT18 18/11/2016 -Pág. 2168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2107/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010695-81.2014.5.18.0103
AUTOR
GILDO VERISSIMO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
ANA DILMA CONCEIÇÃO MELO DE
MIRANDA(OAB: 7110/GO)
RÉU
G3 PROJETO SPE 32 LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA(OAB:
6386/GO)
2168
Intimado(s)/Citado(s):
- GOYAZ BRITAS LTDA
- RAFAEL ALVES DOS SANTOS
- SR SERVICOS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILDO VERISSIMO DOS SANTOS SILVA
RTSum - 0010712-49.2016.5.18.0103
AUTOR: RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
O reclamante apresentou petição de acordo (IDa9c0243), a qual foi
RTOrd - 0010695-81.2014.5.18.0103
ratificada pela reclamada (ID06071b3), ambas assinadas por seus
AUTOR: GILDO VERISSIMO DOS SANTOS SILVA
procuradores, os quais detêm poderes para transigir.
Consta da petição que a Reclamada se comprometeu a pagar ao
DESPACHO
Vistos os autos.
Reclamante a importância líquida de R$3.000,00, em parcela única,
na data de 31/08/2016, bem como demais obrigações e termos
Expeça-se mandado para penhora e avaliação do imóvel registrado
sob a matrícula nº 14.138, conforme requerido pelo exequente
(IDc8076bb).
constantes na avença, sob pena de multa de 50% em caso de mora
ou inadimplência. O pagamento da parcela será efetuado através de
depósito na conta bancária de titularidade da patrona do
Restando positiva a diligência, INCLUA-SE o bemsub judice na
pauta de hasta pública, expedindo-se o respectivo edital, em
consonância com as formalidades legais dos arts. 826 e 881 e ss do
NCPC c/c art. 888 da CLT, inclusive quanto à intimação de eventual
coproprietário e/ou credor hipotecário para ciência da penhora
realizada, bem como da hasta pública designada.
Caso frustrada, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez)
dias, indicar meios claros e efetivos para o regular prosseguimento
da execução, sob pena de suspensão do feito por 30 (trinta) dias,
nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, o que desde já fica
autorizado, em caso de inércia da parte credora.
reclamante.
As partes, ao discriminarem as parcelas que compõem o acordo,
informaram que se trata de parcelas de natureza indenizatória.
Ante o exposto, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos e extingo o processo com a resolução do mérito, nos
termos do art. 487, III, b, CPC.
Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 21/11/2016 às
10:00 horas.
Não há incidência de contribuição previdenciária, tendo em vista
que o acordo é composto de verbas indenizatórias.
Custas pelo autor no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$
3.000,00, dispensadas na forma da lei.
JULIANA LELLES DINIZ - Assistente
RIO VERDE, 17 de Novembro de 2016
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Caso contrário, executese.
Intimem-se as partes.
FERNANDO ROSSETTO
Juiz do Trabalho Substituto
RIO VERDE, 18 de Novembro de 2016
Intimação
Processo Nº RTSum-0010712-49.2016.5.18.0103
AUTOR
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
MICHELEN ALEXANDRINA DE
MEDEIROS(OAB: 35519/GO)
RÉU
SR SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA DOMINGOS
ABDALLA(OAB: 35821/GO)
RÉU
GOYAZ BRITAS LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA DOMINGOS
ABDALLA(OAB: 35821/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101756
VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010799-39.2015.5.18.0103
AUTOR
JOSE CARDOSO DE SOUZA
CHAVES
ADVOGADO
IRAIDES FRANCO BORGES
FERREIRA(OAB: 15451/GO)
