TRT18 01/03/2016 -Pág. 829 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1928/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Processo Nº RO-0012289-70.2013.5.18.0102
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
TRANSPORTADORA MANDACARI
EIRELI - - ME EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ROBERTA DAYANNE BRAGA
COELHO(OAB: 25068/GO)
RECORRENTE
CRISTIANO PADUA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCEL BARROS LEÃO(OAB:
29482/GO)
ADVOGADO
JOURDAN ANTONIO BARROS
CRUVINEL(OAB: 31294/GO)
ADVOGADO
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
ADVOGADO
GUSTAVO BARBOSA GÖRGEN(OAB:
35643/GO)
ADVOGADO
LILIANE ALVES DE MOURA(OAB:
30679/GO)
RECORRIDO
CRISTIANO PADUA DOS SANTOS
ADVOGADO
LILIANE ALVES DE MOURA(OAB:
30679/GO)
ADVOGADO
JOURDAN ANTONIO BARROS
CRUVINEL(OAB: 31294/GO)
ADVOGADO
MARCEL BARROS LEÃO(OAB:
29482/GO)
ADVOGADO
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
ADVOGADO
GUSTAVO BARBOSA GÖRGEN(OAB:
35643/GO)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA MAVI LTDA EPP
ADVOGADO
ROBERTA DAYANNE BRAGA
COELHO(OAB: 25068/GO)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA MANDACARI
EIRELI - - ME EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ROBERTA DAYANNE BRAGA
COELHO(OAB: 25068/GO)
Relator
829
ADVOGADO(S) : GUSTAVO BARBOSA GÖRGEN
ADVOGADO(S) : JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL
ADVOGADO(S) : LILIANE ALVES DE MOURA
ADVOGADO(S) : MARCEL BARROS LEÃO
ADVOGADO(S) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS
RECORRIDO(S) : TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(S) : ROBERTA DAYANNE BRAGA COELHO
RECORRIDO(S) : TRANSPORTADORA MAVI LTDA - EPP
ADVOGADO(S) : ROBERTA DAYANNE BRAGA COELHO
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
JUIZ(ÍZA) : DANIEL BRANQUINHO CARDOSO
EMENTA
GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
"Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma
delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,
controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial,
comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os
efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a
empresa principal e cada uma das subordinadas." (art. 2º, §2º, DA
CLT.)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO PADUA DOS SANTOS
- TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - - ME EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TRANSPORTADORA MAVI LTDA - EPP
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz Daniel Branquinho Cardoso, por meio da sentença de
ID 155b8bc, julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados por Cristiano Pádua dos Santos em desfavor de
Transportadora Mandacari Eireli - ME em Recuperação Judicial e
PODER JUDICIÁRIO
Transportadora Mavi Ltda. EPP.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - RO-0012289-70.2013.5.18.0102
RELATORA : JUÍZA CONVOCADA ROSA NAIR DA SILVA
A 1ª reclamada recorreu ordinariamente, conforme razões de ID
e28dfae.
NOGUEIRA REIS
RECORRENTE(S) : CRISTIANO PADUA DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : GUSTAVO BARBOSA GÖRGEN
O reclamante também interpôs recurso ordinário, conforme petição
de ID ab06353.
ADVOGADO(S) : JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL
ADVOGADO(S) : LILIANE ALVES DE MOURA
ADVOGADO(S) : MARCEL BARROS LEÃO
Contrarrazões ofertadas pelo reclamante, na peça de ID f302d43 e
pela 1ª reclamada na peça de ID eb6843d.
ADVOGADO(S) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS
RECORRENTE(S) : TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL
Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho,
nos termos do art. 25 do Regimento Interno desta Corte.
ADVOGADO(S) : ROBERTA DAYANNE BRAGA COELHO
RECORRIDO(S) : CRISTIANO PADUA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93299
É o relatório.
