1836/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015
1160
879, § 3º, da CLT.
Ultimadas as providências acima determinadas e comprovado o
recolhimento previdenciário, seja pela executada ou pela Secretaria
Processo: 0010340-90.2015.5.18.0053
da VT, ficará extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC
Reclamante: SIMONE ESTURAI GOMES DE SOUSA ALVES
c/c o art. 769 da CLT, devendo ser liberado à executada, que será
Reclamado(a): HOSPITAL EVANGELICO GOIANO SA
intimada a receber o competente ALVARÁ JUDICIAL, o eventual
saldo remanescente do depósito judicial da fl. 138, com posterior
arquivamento definitivo dos autos, o que será feito com observância
ao disposto no art. 336 do PGC/TRT-18ª.
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: Ficam as partes intimadas do
dispositivo da r. sentença dos autos em epígrafe, a seguir transcrito:
ANAPOLIS, 14 de Outubro de 2015
SEBASTIAO ALVES MARTINS
"III - C O N C L U S Ã O
Juiz do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010335-39.2013.5.18.0053
AUTOR
ADRIANO CARLOS HOLANDO
ADVOGADO
IVETE APARECIDA GARCIA R
SOUSA(OAB: 14316/GO)
RÉU
mega enlonamentos e serviços ltda ( lc
- oliveira enlonamentos ltda)
RÉU
FRATERNAL - COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
LEONEL HILARIO FERNANDES(OAB:
15199/GO)
RÉU
LAFARGE BRASIL S.A.
ADVOGADO
ANTONIO CHAVES ABDALLA(OAB:
21677/GO)
POSTO ISSO, resolvo, preliminarmente, REJEITAR, a preliminar de
inépcia da inicial arguida pelo reclamado (Cf. item 2 da
fundamentação) e, no mérito JULGAR IMPROCEDENTE o pedido,
para ABSOLVER o reclamado, HOSPITAL EVANGÉLICO GOIANO
S.A., do pagamento das indenizações e das obrigações
reivindicadas pela reclamante, SIMONE ESTURAI GOMES DE
SOUSA ALVES, tudo consoante os fundamentos supra, que ficam
integrando esta conclusão.
Custas, pela reclamante, no valor de R$ 8.050,00, calculadas sobre
Intimado(s)/Citado(s):
o valor da causa de R$ 402.500,00, das quais fica isenta do
- ADRIANO CARLOS HOLANDO
pagamento (v. item 7 da fundamentação).
Processo: 0010335-39.2013.5.18.0053
Reclamante: ADRIANO CARLOS HOLANDO
Reclamado(a): mega enlonamentos e serviços ltda ( lc - oliveira
Concedem-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita (v. item
7 da fundamentação).
enlonamentos ltda) e outros (2)
Os honorários periciais da Dra. SIMONE ADAD ARAÚJO, limitado
INTIMAÇÃO: Fica o exequente intimado para, no prazo de 10 dias,
manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça da fl.
458, devendo, nesse prazo, informar o atual endereço a 1ª recda.
ou requerer o que entender de direito.. ANAPOLIS, 19 de Outubro
de 2015. JOSUE BEZERRA CAVALCANTE, Analista/Técnico
ao valor de R$ 1.000,00, deverão ser pagos com os recursos
orçamentários do TRT da 18ª Região, mediante requisição do
respectivo valor pela Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos
dos arts. 290 e 291 do PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO do
TRT da 18ª Região, devendo esse valor, ao final, ser repassado ao
reclamado a título de reembolso do adiantamento já depositado (Cf.
Judiciário.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010340-90.2015.5.18.0053
AUTOR
SIMONE ESTURAI GOMES DE
SOUSA ALVES
ADVOGADO
Sunaika Indiamara Caetano
Martins(OAB: 34828/GO)
RÉU
HOSPITAL EVANGELICO GOIANO
SA
ADVOGADO
THEBERGE RAMOS PIMENTEL(OAB:
23146/GO)
item 8 da fundamentação).
Libere-se, imediatamente, à Sra. Perita o valor do adiantamento de
honorários periciais, conforme determinado no despacho da fl. 783,
que ainda não foi cumprido (Cf. item 8 da fundamentação).
Mantém-se a decisão das fls. 81/83.
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL EVANGELICO GOIANO SA
- SIMONE ESTURAI GOMES DE SOUSA ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89691
Intimem-se as partes e a Sra. Perita.