TRT17 31/01/2020 -Pág. 257 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2905/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
do Ministério Público do Trabalho, Dr. Antônio Marcos Fonseca de
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- VILLA-DOOR IMOBILIARIA LTDA
Souza, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios
opostos pela autora e, no mérito, negar-lhes provimento,
condenando-a na multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da
PODER JUDICIÁRIO
causa, prevista no art. 1.026, § 2º, do NCPC.
JUSTIÇA DO TRABALHO
4 V 17/12
DESEMBARGADORA DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
RELATORA
ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0000232-52.2019.5.17.0000 ED-AR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA
EMBARGANTE: VILLA-DOOR IMOBILIARIA LTDA
VOTOS
EMBARGADO: SERGIO AUGUSTO AZEVEDO SANTOS
RELATORA: DESEMBARGADORA DANIELE CORRÊA SANTA
CATARINA
Acórdão
Processo Nº AR-0000232-52.2019.5.17.0000
Relator
DANIELE CORREA SANTA
CATARINA
AUTOR
VILLA-DOOR IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERNANDES
FERREIRA(OAB: 12206/ES)
RÉU
SERGIO AUGUSTO AZEVEDO
SANTOS
ADVOGADO
CRISTOVAO COLOMBO DE PAIVA
PINHEIRO SOBRINHO(OAB:
8964/ES)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146565
EMENTA
