TRT17 21/02/2018 -Pág. 440 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2419/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
440
Na alteração contratual 05, a empresa adotou a razão social de
Magg Ambiental Ltda - ME, estabelecida à Rua Caetano Cavatti, n
61, Bairro Santa Rita, São Gabriel da Palha-ES, com mesmo
05- Mantidos os sócios Mauro Ferreira Alves e Raul Alves Ferreira,
objetivo. Alteração realizada em abril de 2008.
constando o mesmo endereço, à Rua Caetano Cavatti, n 61, Bairro
Santa Rita, São Gabriel da Palha-ES e alterado parcialmente o
Na 8ª Alteração contratual, realizada em setembro de 2014,
objetivo social (julho de 2013).
permaneceram os sócios o Sr. Genilson Rainha da Costa e a Sra.
Marlene Alves Ferreira, retirando-se a Sra. Ariani Alves, não tendo
06 - Retorna ao quadro societário a Sra. Ariani Alves e retira-se o
havido alteração de endereço e do objetivo social.
Sr. Raul Alves Ferreira, mantido o mesmo endereço (junho de
2016).
Consta dessa alteração que tanto o Sr. Genilson Rainha da
Costa, como a Sra. Marlene A Ferreira, residiam no mesmo
07 - Retorna ao quadro societário o Sra, Raul Alves Ferreira,
local onde a empresa é estabelecida - Rua Caetano Cavatti, n
retirando-se a Sra. Ariani Alves, mantido o mesmo endereço (agosto
61, Bairro Santa Rita, São Gabriel da Palha-ES, e da cláusula 6ª
de 2016).
que a administração da empresa seria exercida por ambosos sócios
em conjunto ou isoladamente.
08 - Alterado o endereço para a Rua Silvio Taquetti, n 18 Populares,
São Gabriel da Palha, retirando-se da sociedade o Sr. Raul Alves
Ferreira e alterada a razão social para Ferreira Locação E Serviços
EPP (abril de 2017).
Por outro lado, a empresa Ferreira Conservação e Limpeza Ltda
foi constituída em outubro de 2008, pela Sra. Marlene Alves
Como se verifica das sucessivas alterações contratuais de ambas
Ferreira e Ariani Alves, com sede à Rua Caetano Cavatti, n 61,
as empresas, os sócios são pessoas pertencentes a uma mesma
Bairro Santa Rita, São Gabriel da Palha-ES (Cláusula 1ª) e objetivo
família, inclusive, o Sr. Genilson Rainha da Costa, até a alegada
social a Recuperação de materiais metálicos e recicláveis, coleta de
dissolução da sociedade conjugal.
resíduos não perigosos e serviço de limpeza e transporte
Rodoviário de carga.
Do mesmo modo, ambas empresas sempre estiveram localizadas
no mesmo endereço ou seja, à Rua Caetano Cavatti, n 61, Bairro
Foram realizadas as seguintes alterações do contrato social:
Santa Rita, São Gabriel da Palha-ES, com exceção da informação
contida na alteração 08, que aponta o endereço da Empresa
01 - Foi admitido como sócio o Sr. Mauro Alves Ferreira, mantidas
Ferreira Conservação e Limpeza Ltda na Rua Silvio Taquetti, n 18
as demais cláusulas (novembro de 2008).
Populares, São Gabriel da Palha, fato este que não se coaduna
com a realidade, diante dos demais elementos que serão aqui
02 - A Sra. Marlene Alves Ferreira retira-se da Sociedade em
descrito.
janeiro de 2009, mantidas as demais cláusulas, inclusive, o
endereço.
As sucessivas alterações contratuais de ambas empresas e a
indicação de que estão estabelecidas num mesmo endereço, levam
03 - Foram admitidos como sócios - Sr. Raul Alves Ferreira e Laura
a conclusão de que as empresas sempre foram as mesmas, após a
Buss Ferreira, retirando-se da sociedade a Sra. Ariani Alves, em
constituição da Empresa Ferreira Conservação e Limpeza Ltda e de
abril de 2009, ambos, com residência declarada à Rua Caetano
titularidade de um grupo familiar.
Cavatti, n 61, Bairro Santa Rita, São Gabriel da Palha-ES.
Constam dos fundamentos dos embargos que após a dissolução da
04 - A Sra. Laura Buss Ferreira retira-se da sociedade. Consta da
União Estável em 2009 o Sr. Genilson Rainha da Costa passou a
Cláusula 10 ª, § 2º o endereço da sociedade à Rua Caetano
ser sócio único da empresa Magg Ambiental Ltda -ME e que teria
Cavatti, n 61, Bairro Santa Rita, São Gabriel da Palha-ES, tendo
alterado o endereço para Av. Bertolo Malacarne 261.
sidoacrescentados itens ao objetivo social (janeiro de 2011).
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