TRT16 13/12/2022 -Pág. 56 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
EGEPEL LTDA, BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E
SERVICOS LTDA, MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, ETR
AGRAVADO
ADVOGADO
ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, MATRIX
INFRAESTRUTURA LTDA, EGESUR PARTICIPACOES E
AGRAVADO
ADVOGADO
EMPREENDIMENTOS LTDA, DKF - CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e PARQUES DO VALE
AGRAVADO
ADVOGADO
LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,
para reformar a decisão agravada, determinando a remessa dos
AGRAVADO
autos à origem para que seja instaurado o incidente de
ADVOGADO
desconsideração da personalidade jurídica em relação a tais
AGRAVADO
agravantes, com a garantia do contraditório e em respeito ao devido
ADVOGADO
processo legal.
SAO LUIS/MA, 13 de dezembro de 2022.
AGRAVADO
ADVOGADO
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0016169-30.2013.5.16.0004
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
AGRAVANTE
MVT ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVANTE
MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVANTE
EGESUR PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVANTE
DKF - CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVANTE
PARQUES DO VALE LOTEAMENTO
E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVANTE
ELMO TEODORO RIBEIRO
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVANTE
EGEPEL LTDA
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVANTE
BEMVIVER ENGENHARIA
AMBIENTAL E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVADO
MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVADO
EGESUR PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVADO
DKF - CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AGRAVADO
PARQUES DO VALE LOTEAMENTO
E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193243
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
56
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
EGESA ENGENHARIA S/A
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
ELMO TEODORO RIBEIRO
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
EGEPEL LTDA
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
BEMVIVER ENGENHARIA
AMBIENTAL E SERVICOS LTDA
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
MVT ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
ETR ASSESSORIA EMPRESARIAL E
PARTICIPACOES LTDA
VALERIA PEREIRA DA SILVA(OAB:
159436/MG)
AUCIMAR LIMA BORRALHO
THIAGO MUNIZ COUTO(OAB:
11320/MA)
WESLEY RODRIGUES COSTA
BARRETO(OAB: 12036/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EGEPEL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, em sua 37ª Sessão Ordinária (37ª Sessão Virtual),
realizada no dia sete de dezembro do ano de 2022, com a presença
dos Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO JOSÉ DE
CARVALHO NETO e JOSÉ EVANDRO DE SOUZA e da
Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA
SILVA e, ainda, do douto representante do Ministério Público do
Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, conhecer dos agravos de
petição e, no mérito, negar provimento ao agravo de ELMO
TEODORO RIBEIRO e dar parcial provimento ao agravo de
EGEPEL LTDA, BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E
SERVICOS LTDA, MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, ETR
ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, MATRIX
INFRAESTRUTURA LTDA, EGESUR PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, DKF - CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e PARQUES DO VALE
LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,
para reformar a decisão agravada, determinando a remessa dos
autos à origem para que seja instaurado o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica em relação a tais
