TRT16 15/04/2021 -Pág. 951 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
951
Considerando que os cálculos de liquidação foram elaborados em
INTIMAÇÃO
consonância com o título executivo judicial, decido HOMOLOGAR a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e0ce3f
conta liquidatória, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
proferido nos autos.
1. Levando-se em conta que o art. 878 da CLT deve ser
interpretado de forma sistemática, à luz da Constituição Federal e
Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos a(o)
das normas fundamentais de processo - princípios constitucionais
Sr(a).Juiz(a) do Trabalho.
da efetividade, da razoável duração do processo e da celeridade;
Imperatriz/MA, 15/04/2021
arts. 1º, 4º e 6º do CPC - considerando, ainda, que é dever do juiz
SABRINA VIEIRA SIMEAO RODRIGUES - Servidor Responsável
determinar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento
da ordem judicial (art. 139, IV, CPC), e que são indisponíveis os
DESPACHO PJe-JT
direitos trabalhistas; determino, de ofício, a intimação do Ente
Público reclamado, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo,
Anteo teor da r. certidão, notifiquem as partes, para, no prazo
impugnar a execução em 30 (trinta) dias ou efetuar o pagamento do
de 30 (trinta) dias apresentarem os cálculos de liquidação do
valor exequendo em 60 (sessenta) dias, por se tratar de requisição
feito.
de pequeno valor.
Tornada líquida a conta, dê-se vista às partes pelo prazo comum
2. Intime-se, neste mesmo ato, a parte autora para, no prazo de 5
de 8 (oito) dias, nos termos do §2º do art. 879, da CLT.
(cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade, ou de
Por fim, retornem os autos conclusos para análise e eventual
procurador que detenha poderes para receber valores em seu favor,
homologação da conta elaborada.
a fim de que, em havendo pagamento espontâneo da obrigação,
IMPERATRIZ/MA, 15 de abril de 2021.
seja expedido alvará judicial de transferência em seu favor.
3. De outra sorte, decorrido o prazo e inerte o demandado, proceda-
THEANNA DE ALENCAR BORGES
Juíza do Trabalho Substituta
se ao sequestro do valor, via SISBAJUD.
Fica advertido o ente público reclamado de que poderá indicar conta
bancária para o sequestro de que trata este item, sob pena de que a
constrição recaia em qualquer conta de sua titularidade.
4. Efetivada a transferência, façam-se os autos conclusos para
extinção da vertente execução por sentença.
IMPERATRIZ/MA, 15 de abril de 2021.
THEANNA DE ALENCAR BORGES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0019457-54.2016.5.16.0012
ANTONIO MARCOS BARBOSA
BEZERRA
ADVOGADO
MARIA NITA VIEIRA DA SILVA(OAB:
5481/MA)
RÉU
JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE
ARAUJO LOCACAO - ME
RÉU
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO
LUIZ VICTOR NEVES DOS
SANTOS(OAB: 13132/MA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM
CARDOSO(OAB: 7240/MA)
Processo Nº ATOrd-0017836-56.2015.5.16.0012
AUTOR
FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO
MARCOS PAULO AIRES(OAB:
16093/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
ELIZANGELA PIMENTEL DOS
SANTOS(OAB: 7606/MA)
ADVOGADO
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
AMORIM(OAB: 3946/MA)
ADVOGADO
TATIANA OLIVEIRA MENDES DE
CARVALHO(OAB: 12092/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA
AUTOR
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATOrd 0017836-56.2015.5.16.0012.
AUTOR: FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA.
RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA
Destinatário: FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO"
JUSTIÇA DO
notificada(s) para que, no prazo de 8 (oito) dias, querendo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165416
