3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
proferido nos autos.
481
DESPACHO PJe-JT
DESPACHO PJe
1. Recebo a Exceção de Incompetência, pois tempestiva,
Inviabilizado o respeito ao prazo mínimo para a defesa legalmente
suspendendo o curso da ação.
reservado ao ente público reclamado (ID befff2b), determino a
2. Retire o feito de pauta, dando ciência às partes.
retirada do feito de pauta e a designação de nova data para para
3. Notifique a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a
a audiência, a ser realizada por videoconferência, seguida da
Exceção de Incompetência interposta, no prazo de 05 (cinco)
intimação dos litigantes, com as advertências de praxe, em
dias, nos termos da nova redação do art.800, §2º da CLT.
especial quanto aos pressupostos básicos para participação das
CAXIAS/MA, 05 de outubro de 2020.
partes e advogados.
FABIO RIBEIRO SOUSA
Juiz do Trabalho Substituto
CAXIAS/MA, 05 de outubro de 2020.
FABIO RIBEIRO SOUSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0016217-27.2020.5.16.0009
AUTOR
SANDRO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE CARVALHO
FURTADO ALVES(OAB: 4115/PI)
RÉU
SPE MONTECELLI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ANDRE SOUSA CARNEIRO(OAB:
25039/GO)
Processo Nº ATSum-0016217-27.2020.5.16.0009
AUTOR
SANDRO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE CARVALHO
FURTADO ALVES(OAB: 4115/PI)
RÉU
SPE MONTECELLI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ANDRE SOUSA CARNEIRO(OAB:
25039/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- SPE MONTECELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- SANDRO DA SILVA SOUSA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e0c297
JUSTIÇA DO TRABALHO
proferido nos autos.
CERTIDÃO PJe-JT
INTIMAÇÃO
Certifico que o reclamado, citado para ciência da audiência
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e0c297
inaugural em 24.09.2020 (quinta-feira), via postal, apresentou
proferido nos autos.
Exceção de Incompetência, tempestivamente, em 29.09.2020, pois
CERTIDÃO PJe-JT
seu prazo apenas se esgotaria em 01.10.2020 (quinta-feira).
Assim, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Dr. Juiz
Certifico que o reclamado, citado para ciência da audiência
do Trabalho.
inaugural em 24.09.2020 (quinta-feira), via postal, apresentou
02.10.2020.
Exceção de Incompetência, tempestivamente, em 29.09.2020, pois
seu prazo apenas se esgotaria em 01.10.2020 (quinta-feira).
LORENNA COSTA DOS SANTOS SALES NEVES
Assim, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Dr. Juiz
Analista Judiciário
do Trabalho.
02.10.2020.
DESPACHO PJe-JT
LORENNA COSTA DOS SANTOS SALES NEVES
1. Recebo a Exceção de Incompetência, pois tempestiva,
Analista Judiciário
suspendendo o curso da ação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157361