TRT15 01/02/2023 -Pág. 11237 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
11237
elastecidos pela a Portaria No 79 de 22/05/2020 e ainda ofício
processuais praticados pelo Juízo, por ocasião da
circular CSJT.GP.SG Nº 17/2020, da Presidência do CSJT. Bem
liberação/publicação da ata de audiência nos autos eletrônicos, pois
como artigos 236, § 3º, 385, § 3º, 453, § 1º, todos do CPC.
não haverá nova intimação a respeito.
3. A plataforma a ser utilizada para a audiência será o ZOOM,
podendo ser acessado de tablet, celular, notebook ou computador.
4. A audiência é UNA, logo, a ausência INJUSTIFICADA da parte
autora implicará em ARQUIVAMENTO do feito, e a da parte
reclamada (que poderá se fazer substituir por preposto) revelia e
confissão. A DEFESA com documentos deve ser apresentada até a
abertura da audiência, sob pena de revelia e confissão da parte ré.
4.1 Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
5. Será aplicada a regra do artigo 825, da CLT: “As testemunhas
comparecerão a audiência independentemente de notificação ou
intimação.”Caso seja necessária a prévia comunicação, cópia da
presente pode ser usada para intimação. Cumpre à parte
interessada exibir o documento à testemunha, mediante recibo, ou
por aplicativo de mensagens, e-mail ou outro meio idôneo, e
proceder à respectiva anexação ao processo eletrônico até a
véspera da audiência, sob pena de preclusão de sua oitiva em caso
de impossibilidade de comparecimento e/ou problemas de conexão.
Aplicação dos arts. 455,e §§ 1. e 2.º do CPC e 8.º,caput, Capítulo
NOT, da CNC
5.1 Assim, a data, hora, e link de acesso à audiência devem ser
repassados pelo interessado diretamente às suas testemunhas,
bem como as instruções de acesso.
5.2 As pessoas depõem de onde se encontrarem, mediante prévia
exibição do ambiente ao Juízo. As testemunhas a serem ouvidas
deverão permanecer, ao menos até o momento de seu depoimento,
em ambiente físico diverso da parte e de seu advogado.
5.3 Considerando-se que as audiências telepresenciais permitem a
oitiva de partes e testemunhas à distância, não haverá expedição
de carta precatória inquiritória, ainda que as pessoas se encontrem
em locais fora da jurisdição desta Vara.
6 Contatos com esta Unidade (saj.vt.cravinhos@trt15.jus.br) devem
ser feitos SOMENTE se, caso ultrapassado o horário previsto para o
início da sessão, a parte detectar problemas no acesso.
7 Por fim, fica esclarecido que na própria audiência ora designada já
serão definidos prazos para a prática dos atos subsequentes,
notadamente prazo de réplica ou memoriais, de quesitos,
manifestação sobre laudos, data de próxima audiência se o caso,
data de julgamento pela Súmula 197, sem nova intimação sobre tais
prazos e atos.
7.1 Se qualquer das partes ou seus advogados não participar da
audiência, ainda assim será presumida sua ciência de todos os atos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195795
Processo Nº ATOrd-0010080-16.2023.5.15.0150
AUTOR
FERNANDO MICHEL BIGARAM
ADVOGADO
MARILIA DE PAULA E SILVA
BAZZAN(OAB: 307765/SP)
RÉU
RESERVA DOS OITIS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA.
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
SIGMA INFRAESTRUTURA E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
ARCBB PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
HOLDING NEW HFP
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
QUALITA RESTAURANTES
CORPORATIVOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
IMOVLEAO ADMINISTRADORA E
INCORPORADORA DE IMOVEIS
LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
LIMPUS - SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
STA - SERVICOS DE
TERCEIRIZACAO AGRICOLA LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
CBN CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
ULTRATECH DOSAGEM
TECNOLOGICA DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
LEAO E LEAO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
AGROPECUARIA MANOEL LEAO
LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
IL PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
REFEICOES GUSTEAU LTDA - ME
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
NEOMIX SERVICOS DE
CONCRETAGEM LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RÉU
DI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E INCORPORADORA
S.A.
