TRT15 31/01/2023 -Pág. 3222 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3222
2) Recurso do autor
especializadas na atividade de entrega rápida de mercadorias e
Por preenchidos os pressupostos legais, conheço do recurso do
possuem seus entregadores próprios; b) entregadores
trabalhador.
independentes ("nuvem"), que são pessoas físicas ou
3) Recurso da reclamada "BGZ"
microempreendedores individuais que se cadastram diretamente na
Em face da tempestividade e, ainda, considerando que a reclamada
plataforma para receberem os pedidos de comida feitos pelos
apresentou comprovantes do pagamento das custas e depósito
consumidores finais, de acordo com sua conveniência (fls. 245,
recursal (fls. 408/411), conheço do recurso.
cláusula 5ª, IV, fls. 240/255).
Recurso da reclamada "BGZ"
De se destacar, neste ponto, que a última hipótese se assemelha
Vínculo de emprego com a "BCZ"
aos dos motoristas que captam clientes por meio de uma plataforma
A reclamada "BGZ" discorda do reconhecimento do vínculo de
digital de mobilidade urbana.
emprego. Em resumo, alega o seguinte: a) presta exclusivamente
No caso, todavia, é importante frisar que o trabalhador atuou por
serviços de logística em favor da reclamada "Ifood"; b) o reclamante
meio da primeira modalidade citada, prestando serviços através da
não exerce atividades de logística; c) a prova apresenta demonstra
intermediação do operador logístico, estabelecendo relação
que não estavam presentes os requisitos fático-jurídicos da relação
diretamente com a reclamada "BGZ da Silva Entregas Rápidas", em
de emprego; d) as entregas de produtos alimentícios realizadas pelo
benefício da reclamada "Ifood". Aliás, o trabalhador, em depoimento
trabalhador eram solicitadas através do aplicativo da reclamada
pessoal, confirmou que "não trabalhou na nuvem enquanto
"Ifood"; e) os critérios para pagamento eram determinados pela
trabalhava para a primeira reclamada" (fls. 216).
reclamada "Ifood"; f) apesar de existirem escalas de trabalho, o
Portanto, a investigação dos elementos caracterizadores do vínculo
reclamante poderia escolher se dela participaria ou não.
de emprego deve estar centrada na relação mantida entre a
Para a configuração de relação de emprego é indispensável a
reclamada BCZ e o autor.
coexistência de cinco elementos, assim destacados: 1) a prestação
Em audiência, o preposto da BGZ explicou a dinâmica da
de serviços por pessoa física; 2) a execução do trabalho
contratação e a forma de execução dos serviços da seguinte forma.
pessoalmente (salvo nas eventuais substituições autorizadas em
Aliás, por relevante, cumpre transcrever o referido depoimento (fls.
lei); 3 o labor de forma habitual; 4) o pagamento pelos serviços
217, grifos acrescidos):
prestados; 5) a existência de subordinação.
"1. o depoente falou com Alexander para começar a trabalhar, entre
No caso vertente, o reclamante afirma que foi admitido pela
2019 e 2020, pelo que recorda; Alexander não era empregado da
reclamada "BGZ", em 1º de outubro de 2019, para trabalhar todos
primeira reclamada, mas atuava como líder dos motoboys em
os dias, das 11 às 0h, com 20 minutos, como "motoboy",
Araraquara e auxiliava a primeira reclamada na formação da
executando entrega de produtos alimentícios exclusivamente para a
equipe de entregas; 2. a primeira reclamada fazia escala
reclamada "Ifood", sob a remuneração média de R$2.000,00.
conforme disponibilidade do entregador; 3. o próprio reclamante
A questão central da controvérsia é a existência, ou não, da relação
fez seu cadastro no aplicativo, tendo a primeira reclamada solicitado
de emprego entre o trabalhador e a empresa "BCZ".
a liberação do cadastro junto à segunda reclamada, podendo o
No caso, a reclamada "BCZ", admitiu a prestação de serviços pelo
entregador começar a trabalhar 48 horas depois; 4. as escalas
reclamante.
eram montadas pelo líderes, como Alexander, à época, e
A referida empresa, aliás, em sua defesa, informou que é uma
divulgadas aos entregadores por aplicativos como Telegram;
operadora logística (OL), e que, em face do contrato com a
faziam parte do grupo do Telegram os entregadores, o líder e
reclamada "Ifood", recebe a maior quantidade dos pedidos de
funcionários da primeira reclamada; 5.a mochila e a máquina de
entregas a serem efetuados aos clientes, disponibilizando máquina
cartão foram entregues pela primeira reclamada aos
de cartão de crédito para a cobrança do produto no momento da
entregadores; a moto era própria do entregador; 6. o
entrega.
reclamante trabalhava na maioria dos dias, no horário de
De acordo com o "contrato de intermediação" firmado entre as
almoço, das 11h às 15h, e às vezes na escala da noite porque
reclamadas, o trabalhador pode prestar serviços de entrega pela
ele já trabalhava em outro restaurante à noite; 7. a primeira
plataforma "Ifood" das seguintes formas: a) como operador logístico
reclamada tem acesso ao sistema da segunda reclamada para dar
(OL), hipótese em que se cadastra na plataforma, porém sua
suporte aos entregadores, conseguindo identificar problemas nas
prestação de serviços é gerenciada e suas escalas de trabalho
entregas e os entregadores; 8. os entregadores tinham que
organizadas por operadores logísticos, que são empresas
trabalhar em perímetros pré-determinados pelo aplicativo
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