TRT15 13/01/2023 -Pág. 5607 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3641/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5607
em tela. Para a determinação da base de cálculo do tributo e da
LEOPOLDINO, no dia 17/01/2023 às 10h45 min, a fim de realizar a
respectiva retenção, em face da natureza jurídica das parcelas
perícia designada por este Juízo.
indicadas nos cálculos homologados, resta fixado o percentual
O presente assinado digitalmente por este Juízo, valerá como
único de 11,19% (onze virgula dezenove por cento). Referido
OFÍCIO ao Condomínio Residencial D' Itália, o qual deverá ser
percentual é fixado sobre o valor principal líquido do crédito
entregue pelo ilustre perito quando da diligência.
trabalhista (excluídos os juros).
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 13 de janeiro de 2023
INTIMAÇÃO DA UNIÃO
PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD
Nos termos do artigo 1o. da Portaria MF 582/2013, haja vista que o
Juíza do Trabalho Substituta
montante das contribuições previdenciárias devidas é igual ou
inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação
da União.
CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO OU GARANTIA DA
EXECUÇÃO
CITE-SE a parte reclamada, por meio de publicação no DEJT em
nome de seus advogados constituídos nos autos ou por meio de
Processo Nº ATSum-0011354-03.2022.5.15.0133
AUTOR
DIEGO DOS SANTOS AIRES
ADVOGADO
HELDER LUIS FORTES(OAB:
371937/SP)
RÉU
HIKARI PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO REDIGOLO
NOVAES(OAB: 100882/SP)
TERCEIRO
ASSOCIACAO RESIDENCIAL D'
INTERESSADO
ITALIA
PERITO
GARIBALDI MACHADO LEOPOLDINO
registrado postal, com aviso de recebimento, para pagar em 48
(quarenta e oito) horas ou garantir a execução (art. 880 da CLT e
inciso I do §2º do artigo 513 do CPC), sob pena de Penhora,
Intimado(s)/Citado(s):
- HIKARI PARTICIPACOES LTDA.
Avaliação e Registro.
Não havendo a garantia integral da execução, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, execute-se.
PODER JUDICIÁRIO
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 13 de janeiro de 2023.
JUSTIÇA DO
PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
JSP
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e816ea1
Processo Nº ATSum-0011354-03.2022.5.15.0133
AUTOR
DIEGO DOS SANTOS AIRES
ADVOGADO
HELDER LUIS FORTES(OAB:
371937/SP)
RÉU
HIKARI PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO REDIGOLO
NOVAES(OAB: 100882/SP)
TERCEIRO
ASSOCIACAO RESIDENCIAL D'
INTERESSADO
ITALIA
PERITO
GARIBALDI MACHADO LEOPOLDINO
proferido nos autos.
DESPACHO
Oficie-se ao Condomínio Residencial D'Itália informando que deverá
autorizar a entrada do perito GARIBALDI MACHADO
LEOPOLDINO, no dia 17/01/2023 às 10h45 min, a fim de realizar a
perícia designada por este Juízo.
O presente assinado digitalmente por este Juízo, valerá como
OFÍCIO ao Condomínio Residencial D' Itália, o qual deverá ser
Intimado(s)/Citado(s):
entregue pelo ilustre perito quando da diligência.
- DIEGO DOS SANTOS AIRES
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 13 de janeiro de 2023
PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e816ea1
proferido nos autos.
DESPACHO
Oficie-se ao Condomínio Residencial D'Itália informando que deverá
autorizar a entrada do perito GARIBALDI MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194810
Processo Nº ATSum-0011818-66.2018.5.15.0133
AUTOR
EDUARDO SILVA BARBOSA
ADVOGADO
WENDEL SOARES MORLIN(OAB:
274759/SP)
RÉU
TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA
S.A.
ADVOGADO
JULIANA DA CUNHA RODRIGUES
DE PAULA(OAB: 264521/SP)
RÉU
CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
