TRT15 16/12/2022 -Pág. 9855 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3621/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022
9855
- MARIO BELLOPEDO
regulares efeitos.
Processo Nº ATOrd-0011344-50.2022.5.15.0038
MARIANA PEREIRA ARAUJO
OLIVEIRA
ADVOGADO
MEIRIELLE TALITA PAULA DE
SOUZA(OAB: 375347/SP)
AUTOR
DULCINEIA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MEIRIELLE TALITA PAULA DE
SOUZA(OAB: 375347/SP)
AUTOR
FABIANA PEREIRA
ADVOGADO
MEIRIELLE TALITA PAULA DE
SOUZA(OAB: 375347/SP)
AUTOR
KARINA DE PAULA BUENO
ADVOGADO
MEIRIELLE TALITA PAULA DE
SOUZA(OAB: 375347/SP)
AUTOR
RONALDO GOMES MACIEL
ADVOGADO
MEIRIELLE TALITA PAULA DE
SOUZA(OAB: 375347/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA
Junte-se cópia da presente decisão no processo 0010504-
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8f6025
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos.
Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que produza seus
74.2021.5.15.0038, fazendo-o concluso, inclusive para liberação
dos valores referentes ao depósito recursal (item4.1.1 do acordo
entabulado).
O silêncio do(a) reclamante por cinco dias após a data aprazada
- DULCINEIA SILVA DE OLIVEIRA
- FABIANA PEREIRA
- KARINA DE PAULA BUENO
- MARIANA PEREIRA ARAUJO OLIVEIRA
- RONALDO GOMES MACIEL
para o pagamento da última parcela será tido como presunção de
quitação e os autos remetidos ao arquivo.
Defiro às partes o prazo de 05 dias para que apresentem a
PODER JUDICIÁRIO
discriminação das verbas, que deverá respeitar a proporcionalidade
JUSTIÇA DO
de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória
deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.
Assim, desde logo fica(m) a(os) reclamada(os) citada(os), por seu
INTIMAÇÃO
advogado, para que no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ca809e
pagamento da última parcela, comprove nos autos haver promovido
proferido nos autos.
DESPACHO
o recolhimento em guias próprias (GPS/GFIP) das contribuições
sociais respectivas. Caso não efetue o pagamento no prazo supra,
Vistos.
prossiga-se com a EXECUÇÃO FORÇADA, procedendo-se à
Quanto ao requerimento da autora de exclusão de pauta, ante a
penhora de tantos bens quantos bastem, onde quer que se
falta de pedido conjunto, aguarde-se a audiência.
encontrem inclusive em agências bancárias (CPC, art. 835, I), ou
Intimem-se.
junto a devedores do executado (CPC, art. 855), devendo ser
BRAGANCA PAULISTA/SP, 15 de dezembro de 2022
VERANICI APARECIDA FERREIRA
inicialmente utilizadas todas as ferramentas eletrônicas e convênios
Juíza do Trabalho Substituta
firmados com a Justiça do Trabalho.
Custas já comprovadas.
Intimem-se as partes, dispensada a notificação da União (INSS),
nos termos do § 5º, do art. 40, da Lei 6.830/80 e conforme dispõe a
Recomendação GP-CR nº 03/2011, do E. TRT da 15ª Região.
Tudo cumprido e nada mais havendo, registrem-se os valores
pagos para fins estatísticos e voltem conclusos para extinção da
execução e demais deliberações dela decorrentes.
BRAGANCA PAULISTA/SP, 15 de dezembro de 2022.
VERANICI APARECIDA FERREIRA
Processo Nº ACum-0012056-21.2014.5.15.0038
SIND DOS EMPR EM ESTAB DE
SERVICOS DE SAUDE DE
CAMPINAS
ADVOGADO
ANSELMO EDUARDO BIANCO(OAB:
128835/SP)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA
PERITO
PEDRO MOACYR PINTO DE SOUZA
NETO
AUTOR
Juíza do Trabalho Substituta
JEPS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193523
Intimado(s)/Citado(s):
