TRT15 10/10/2022 -Pág. 3257 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3576/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022
RECORRENTE
Dispositivo
ADVOGADO
ADVOGADO
Posto isto, decidimos: conhecer em parte do recurso ordinário de
MARCO ANTONIO SILVEIRA PEDREIRA E OUTRA - em
RECORRENTE
ADVOGADO
recuperação judicial e FRICOCK - FRIGORIFICAÇÃO,
ADVOGADO
AVICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - em recuperação
RECORRENTE
judicial e O PROVER EM PARTE para isentá-las da penalidade
inserta no artigo 467, da CLT, bem como determinar que, em cinco
ADVOGADO
dias do trânsito em julgado, as reclamadas comprovem os depósitos
ADVOGADO
do FGTS do período de março de 2016 a outubro de 2019, mantida
no mais a r. sentença, conforme fundamentação.
RECORRENTE
ADVOGADO
Para os efeitos da Instrução Normativa n.º 3/93, do C.TST,
ADVOGADO
rearbitramos à condenação o valor de R$ 45.000,00. Custas pelas
RECORRENTE
reclamadas, já recolhidas.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 15 de
ADVOGADO
setembro de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da
ADVOGADO
Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
RECORRIDO
Composição: Exmos. Srs. Juiz Alexandre Vieira dos Anjos
ADVOGADO
(Relator), Desembargadores Marcelo Garcia Nunes e José Pedro
de Camargo Rodrigues de Souza (Presidente Regimental).
ADVOGADO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
RECORRIDO
ADVOGADO
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
ADVOGADO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
RECORRIDO
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
ADVOGADO
Votação unânime.
ADVOGADO
3257
FLEXMIX TECNOLOGIA DE
CONCRETO LTDA
RODRIGO COSTA DE BARROS(OAB:
297434/SP)
GUSTAVO HENRIQUE GALANT
PEREIRA(OAB: 474208/SP)
GRANDMIX CONCRETO LTDA
RODRIGO COSTA DE BARROS(OAB:
297434/SP)
GUSTAVO HENRIQUE GALANT
PEREIRA(OAB: 474208/SP)
UNIMIX TECNOLOGIA DE
CONCRETO LTDA
RODRIGO COSTA DE BARROS(OAB:
297434/SP)
GUSTAVO HENRIQUE GALANT
PEREIRA(OAB: 474208/SP)
LUCIANO JUSTINO DE OLIVEIRA
MAURICIO FERNANDES DE
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 318046/SP)
LUCAS RAFAEL LOPES SILVEIRA
DE SOUZA(OAB: 341855/SP)
M R N LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
RODRIGO COSTA DE BARROS(OAB:
297434/SP)
GUSTAVO HENRIQUE GALANT
PEREIRA(OAB: 474208/SP)
LUCIANO JUSTINO DE OLIVEIRA
MAURICIO FERNANDES DE
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 318046/SP)
LUCAS RAFAEL LOPES SILVEIRA
DE SOUZA(OAB: 341855/SP)
M R N LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
RODRIGO COSTA DE BARROS(OAB:
297434/SP)
GUSTAVO HENRIQUE GALANT
PEREIRA(OAB: 474208/SP)
FLEXMIX TECNOLOGIA DE
CONCRETO LTDA
RODRIGO COSTA DE BARROS(OAB:
297434/SP)
GUSTAVO HENRIQUE GALANT
PEREIRA(OAB: 474208/SP)
GRANDMIX CONCRETO LTDA
RODRIGO COSTA DE BARROS(OAB:
297434/SP)
GUSTAVO HENRIQUE GALANT
PEREIRA(OAB: 474208/SP)
UNIMIX TECNOLOGIA DE
CONCRETO LTDA
RODRIGO COSTA DE BARROS(OAB:
297434/SP)
GUSTAVO HENRIQUE GALANT
PEREIRA(OAB: 474208/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS
- LUCIANO JUSTINO DE OLIVEIRA
JUIZ RELATOR
CAMPINAS/SP, 10 de outubro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº ROT-0010537-22.2019.5.15.0107
ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS
9ª CÂMARA (QUINTA TURMA)
PROCESSO Nº 0010537-22.2019.5.15.0107
RECURSO ORDINÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190129
