TRT15 07/10/2022 -Pág. 4703 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
4703
jornada 12x36 quando o labor se iniciou em dia feriado e se findou
Ferreira Zerbinatti.
em dia normal, deduzindo-se os valores quitados sob o mesmo
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
título em tais dias.
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
A sentença que indeferiu a indenização por danos morais não
Relatora.
comporta reforma. Isso porque os elementos dos autos não
confirmam a perseguição relatada pelo autor, mas apenas um
comportamento mais ríspido/ autoritário e não que o submetia a
situação humilhante, não se mostrando suficiente à condenação a
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
indicação de uma fala isolada.
Juíza Relatora
Nego provimento.
CAMPINAS/SP, 07 de outubro de 2022.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, decido CONHECER do recurso ordinário interposto
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
por SAMUEL ANTONIO DOS SANTOS, rejeitar a preliminar arguida
Diretor de Secretaria
e, no mérito, NÃO O PROVER, e CONHECER do apelo de
FUNDAÇÃO ESPIRITA AMERICO BAIRRAL, e o PROVER EM
PARTE, para limitar a condenação ao pagamento da dobra dos
feriados para aqueles laborados em jornada 12x36 quando o labor
se iniciou em dia feriado e se findou em dia normal, deduzindo-se
os valores quitados sob o mesmo título em tais dias, nos termos da
fundamentação, mantendo, para fins processuais, o valor arbitrado
provisoriamente à condenação.
Processo Nº ROT-0010764-08.2021.5.15.0118
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
RECORRENTE
FUNDACAO ESPIRITA AMERICO
BAIRRAL
ADVOGADO
JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB:
139706-D/SP)
RECORRENTE
SAMUEL ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO EDUARDO BIANCO(OAB:
128835/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO ESPIRITA AMERICO
BAIRRAL
ADVOGADO
JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB:
139706-D/SP)
RECORRIDO
SAMUEL ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO EDUARDO BIANCO(OAB:
128835/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRAL
Em 04/10/2022, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
PODER JUDICIÁRIO
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GP-
JUSTIÇA DO
CR nº 04/2022 deste E. TRT.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
TrabalhoEDMUNDO FRAGA LOPES (Regimental)
2ª TURMA - 3ª CÂMARA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
PROCESSO Nº 0010764-08.2021.5.15.0118
Relator: Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
RECURSO ORDINÁRIO
ZERBINATTI
1º RECORRENTE: SAMUEL ANTONIO DOS SANTOS
Desembargador do TrabalhoEDMUNDO FRAGA LOPES
2º RECORRENTE: FUNDAÇÃO ESPIRITA AMERICO BAIRRAL
Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Rosemeire Uehara
SENTENCIANTE: CAMILA XIMENES COIMBRA
Tanaka, substituída pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira
cla
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