TRT15 08/09/2022 -Pág. 17698 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
17698
Ante o decurso de um ano do prazo de sobrestamento, deverão os
nomeação para o encargo de depositário.
autos aguardar em arquivo provisório pelo prazo de até dois anos,
Caso necessário, a intimação do executado deverá ser realizada
quando o processo poderá ser extinto em razão da prescrição
por hora certa, em analogia ao disposto no artigo 252 e seguintes
intercorrente, conforme preceitua a CLT em seu artigo 11-A e a
do CPC.
Recomendação nº3/18 da Corregedoria Geral da Justiça do
Cumprida a diligência e decorrido in albis o prazo do executado,
Trabalho.
julgo subsistente a penhora do imóvel, devendo a Secretaria,
TAUBATE/SP, 06 de setembro de 2022
oportunamente, liberar o imóvel para hasta pública, com as cautelas
REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
de praxe.
TAUBATE/SP, 06 de setembro de 2022
REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR
Processo Nº ATOrd-0010210-97.2016.5.15.0102
AUTOR
VANESSA FRANCIELE DOS REIS
XAVIER
ADVOGADO
MONICA DA SILVA PALMA
SOUZA(OAB: 209341/SP)
RÉU
D. F. ALMEIDA ACOUGUE E
ROTISSERIA LTDA
RÉU
JOSE LUIZ PINTO TAUBATE - EPP
ADVOGADO
LEILA APARECIDA SALVATI(OAB:
142283-D/SP)
RÉU
JOSE LUIZ PINTO
PERITO
MANOEL JOSE BUSSACOS
TERCEIRO
ALDA MARIA GODOY SANTOS
INTERESSADO
PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA FRANCIELE DOS REIS XAVIER
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010210-97.2016.5.15.0102
VANESSA FRANCIELE DOS REIS
XAVIER
ADVOGADO
MONICA DA SILVA PALMA
SOUZA(OAB: 209341/SP)
RÉU
D. F. ALMEIDA ACOUGUE E
ROTISSERIA LTDA
RÉU
JOSE LUIZ PINTO TAUBATE - EPP
ADVOGADO
LEILA APARECIDA SALVATI(OAB:
142283-D/SP)
RÉU
JOSE LUIZ PINTO
PERITO
MANOEL JOSE BUSSACOS
TERCEIRO
ALDA MARIA GODOY SANTOS
INTERESSADO
PINTO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ PINTO TAUBATE - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a90a76
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Ante a devolução de notificação id 74a21ce, intime-se o executado
JOSE LUIZ PINTO, por mandado, para ciência da decisão que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a90a76
proferido nos autos.
DESPACHO
julgou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ante a devolução de notificação id 74a21ce, intime-se o executado
da reclamada JOSE LUIZ PINTO TAUBATE - EPP e ratificou a
JOSE LUIZ PINTO, por mandado, para ciência da decisão que
decisão de incluir o sócio da executada, sr. JOSE LUIZ PINTO, no
julgou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
polo passivo da presente execução, com fundamento no artigo 28
da reclamada JOSE LUIZ PINTO TAUBATE - EPP e ratificou a
do Código de Defesa do Consumidor c.c. 50 do Código Civil e 795,
decisão de incluir o sócio da executada, sr. JOSE LUIZ PINTO, no
§2º, do Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do
polo passivo da presente execução, com fundamento no artigo 28
trabalho por força do artigo 8º/CLT.
do Código de Defesa do Consumidor c.c. 50 do Código Civil e 795,
Na mesma oportunidade, considerando-se que consulta ao sistema
§2º, do Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do
ecartas demonstra que o sr. JOSE LUIZ PINTO ainda não foi
trabalho por força do artigo 8º/CLT.
intimado para ciência da penhora do imóvel, o Oficial de Justiça
Na mesma oportunidade, considerando-se que consulta ao sistema
deverá dar ciência a JOSE LUIZ PINTO da constrição do imóvel
ecartas demonstra que o sr. JOSE LUIZ PINTO ainda não foi
matrícula 16238 do CRI TAUBATÉ, de sua avaliação em
intimado para ciência da penhora do imóvel, o Oficial de Justiça
R$1.600,000,00 (em 02/8/2021), da garantia do juízo e de sua
deverá dar ciência a JOSE LUIZ PINTO da constrição do imóvel
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188374
