TRT15 05/09/2022 -Pág. 9049 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
9049
após, remetam-se os autos ao segundo grau.
devidas informações e promova eventuais retificações.
Intimem-se ainda os(as) patronos(as) das partes para que efetuem,
Tudo cumprido, ao calculista para verificação das contas
se for o caso, seu cadastramento no sistema PJe na 2ª instância.
apresentadas.
CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2022.
CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2022
PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY
PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
JGS
Processo Nº ATOrd-0010101-94.2019.5.15.0129
AUTOR
JESSICA PAULA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RÉU
HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO
GATTI
RÉU
UNIHEALTH LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
ROBERTA LURBE FONSECA(OAB:
204656/SP)
Processo Nº ATOrd-0010101-94.2019.5.15.0129
AUTOR
JESSICA PAULA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RÉU
HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO
GATTI
RÉU
UNIHEALTH LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
ROBERTA LURBE FONSECA(OAB:
204656/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA PAULA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIHEALTH LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f89f1b
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f89f1b
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas nestes autos,
Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas nestes autos,
determino a apuração dos valores devidos nestes autos por
determino a apuração dos valores devidos nestes autos por
contador de confiança do Juízo.
contador de confiança do Juízo.
Para esse fim, nomeio o Sr. LEANDRO COLLAÇO MARQUES, que
Para esse fim, nomeio o Sr. LEANDRO COLLAÇO MARQUES, que
deverá apresentar laudo em trinta dias, com utilização do PJE-
deverá apresentar laudo em trinta dias, com utilização do PJE-
Calc, conforme parágrafo 6º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020. Os
Calc, conforme parágrafo 6º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020. Os
cálculos deverão incluir, se for o caso, os valores devidos a título de
cálculos deverão incluir, se for o caso, os valores devidos a título de
contribuições previdenciárias, cota do empregado e do empregador,
contribuições previdenciárias, cota do empregado e do empregador,
bem como indicar a base de cálculo da parcela com incidência
bem como indicar a base de cálculo da parcela com incidência
fiscal. Tudo em consonância com os critérios definidos no julgado.
fiscal. Tudo em consonância com os critérios definidos no julgado.
Os créditos previdenciários referentes ao período de prestação
Os créditos previdenciários referentes ao período de prestação
laboral a partir de 05/03/2009, inclusive, devem sofrer a incidência
laboral a partir de 05/03/2009, inclusive, devem sofrer a incidência
de juros de mora a partir da prestação de serviços, conforme item V
de juros de mora a partir da prestação de serviços, conforme item V
da Súmula nº 368 do C. TST, em sua nova redação.
da Súmula nº 368 do C. TST, em sua nova redação.
O perito deverá utilizar o PJE-Calc, conforme parágrafo 7º do Ato
O perito deverá utilizar o PJE-Calc, conforme parágrafo 7º do Ato
CSJT.GP.SG Nº 146/2020.
CSJT.GP.SG Nº 146/2020.
Apresentadas as contas, dê-se vista às partes para manifestação no
Apresentadas as contas, dê-se vista às partes para manifestação no
prazo comum de oito dias, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT.
prazo comum de oito dias, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT.
Em havendo impugnação fundamentada, fica desde já autorizada,
Em havendo impugnação fundamentada, fica desde já autorizada,
caso necessário seja, a intimação do Sr. Perito para que preste as
caso necessário seja, a intimação do Sr. Perito para que preste as
devidas informações e promova eventuais retificações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188189
