TRT15 02/09/2022 -Pág. 7796 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
7796
Placa: CRY7738, UF: SP, Marca/Modelo: VOLVO/NH123804X2T,
5- Apesar do referido imóvel encontrar-se também penhorado no
de propriedade de OSWALDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR
processo 0010157-78.2016.5.15.0050, dado o lapso temporal
EPP
decorrido desde a última avaliação (item 3.4), expeça-se mandado
3- Ante PENHORA do imóvel descrito na matrícula 7.045, do CRI de
para reavaliação do mesmo.
DRACENA/SP, fica desde já nomeado depositário Transportadora
6- Para todos os efeitos legais, intime-se sobre a penhora o
Transouza Ltda () CNPJ: 46.445.425/0001-05, na forma do art. 845,
reclamado Transportadora Transouza Ltda, na pessoa de seu
§ 1º, do CPC:
advogado, ou, na falta, por postagem simples (ECARTA).
3.1- MATRÍCULA 7.045: "Um terreno, com a área aproximada de
7- A penhora recai sobre a integralidade do imóvel, limitando-se a
18.000 metros quadrados, ou sejam, 1,80,00ha, área esta
sua alienação à uma cota-parte apenas se o devedor assim pleitear
composta dos lotes nºs 01, 02, 04, 06, 08, 10, 11, 13, 15 e 17 e
e desde que haja na praça lançadores (art. 894 do CPC). E ainda
parte dos lotes nºs 03, 05, 07, 14 e 16, todos da quadra 109;
que haja condomínio, a penhora será da totalidade, sendo pago o
lotes nºs 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 1415, 16, 17 e 18 e parte
quinhão dos co-proprietários com o produto da alienação,
dos lotes nºs 02, 04, 06 e 13 todos da quadra 110; Lote nº 01 da
proporcionalmente.
quadra 118; lotes nºs 01, 02 e 03 da quadra nº 119; lote nº 03 da
8- Os bens penhorados, quaisquer que sejam, deverão ser levados
quadra nº 120, todos encravados no Patrimônio Metrópole,
a registro no cadastro de devedores, vinculados aos executados.
nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena, dentro
9- Ressalte-se que a parte ideal do cônjuge meeiro ou do(s)
das seguintes divisas e confrontações: por um lado na
condômino(s) alheio(s) à execução recairá sobre o produto da
distância de 105,30 metros, onde divide com a rua Nações
alienação do bem, na forma do disposto no artigo 843, do CPC.
Unidas; por outro lado na distância de 154,00 metros, onde
10- Quando em termos, para praceamento, cadastre-se o bem junto
divide com o Espigão divisor Marrecas-Aguapeí; por outro lado
à SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS DE PRESIDENTE PRUDENTE.
com a via de acesso que demanda à Rodovia Oficial e,
11- A intimação das partes e do cônjuge deverá ocorrer inclusive
finalmente por outro lado com a rodovia oficial que liga
diretamente, por via postal.
Dracena a Panorama, existindo nesse imóvel as seguintes
12- A teor do artigo 889 do CPC, as partes, o senhorio direto e o
benfeitorias: um prédio construído de material de primeira,
credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada
denominado "Casa da Torta", medindo 28x38 metros; um
devem ser intimados da realização da hasta pública, com no mínimo
abafador de pó, medindo 10x15 metros, construído de material
5 (cinco) dias de antecedência, podendo se dar por intermédio de
de primeira, tendo ainda sob o mesmo um porão utilizado como
seus advogados, quando constituídos.
depósito; um prédio construído de material de primeira com 07
13- As partes, se não encontradas para intimação pessoal, serão
cômodos, próprios para escritório e finalmente uma residência
notificadas através do edital.
com 06 cômodos construída de material de primeira" -
14- Antes do praceamento, designe-se audiência conciliatória, em
(Cadastro Municipal nº 00739600)."
cumprimento ao Provimento GP-CR nº 3/2014, com a redação
3.2- Ônus/Observação: 1) Na Prefeitura Municipal de Dracena
alterada pelo PROVIMENTO GP-CR N° 04/2015, de 27 de abril de
consta área do terreno de 25.882,83 metros quadrados
2015.
(diferentemente da metragem da matrícula) e área construída
15- Intimem-se.
2.464,16 metros quadrados. Consta débito perante a Prefeitura
DRACENA/SP, 01 de setembro de 2022
Municipal no valor de R$ 108.314,50 até 2.019. 2) Conforme
PAULO EDUARDO BELLOTI
certidão da Oficial de Justiça: no local há: escritório em alvenaria
Juiz do Trabalho Titular
com 7 salas e 3 banheiros; um barracão de estrutura metálica
aberto e um barracão fechado; um barracão em alvenaria; casa com
5 cômodos; um banheiro e quiosque. Trata-se de imóvel na entrada
da cidade.
3.3- Endereço do Imóvel: Avenida Whashington Luiz, 1.039 Metrópole - DRACENA/SP - CEP: 17900-000.
3.4- Imóvel penhorado em 12/03/2019 e avaliado em R$
6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) em 04/12/2019.
4- Penhora já registrada junto ao ARISP.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188124
Processo Nº ETCiv-0010276-29.2022.5.15.0050
EMBARGANTE
APARECIDA DOS ANJOS BRAJAO
ADVOGADO
CAIO RAMALHO AGUIAR(OAB:
433371/SP)
ADVOGADO
MATEUS GOMES ZERBETTO(OAB:
262118/SP)
EMBARGADO
JAIR ROQUE COSTA
ADVOGADO
EVANDRO LUIS DOS SANTOS(OAB:
180683/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIR ROQUE COSTA
