TRT15 15/08/2022 -Pág. 4429 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
Recorrente(s):
EDMILSON MARCOS COTIM
ADVOGADO
RECORRIDO
JUAN BRAGA MUNIZ (SP -
RECORRIDO
415099)
ADVOGADO
Advogado(a)(s):
RECORRIDO
Recorrido(a)(s):
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
RECORRIDO
LEONARDO SANTINI
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
Advogado(a)(s):
ECHENIQUE (SP - 249651)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
4429
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
ESTADO DE SAO PAULO
FLAVIA REGINA RODRIGUES DE
SENNA
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
SOROCABA SERVICOS DE SAUDE
EIRELI - EPP
ANDREZZA FOGACA GONZAGA
DOS SANTOS
JOAO PAULO CUNHA(OAB:
264511/SP)
MARIA DE LOURDES RODRIGUES
DIAS
MARCOS ROBERTO GARCIA DE
SOUZA
LUCIANO DE JESUS MACHADO
WANDERLEI MILIATI
ESTADO DE SAO PAULO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES RODRIGUES DIAS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação /
Gratificação por Tempo de Serviço.
Quanto à questão relativa à gratificação por tempo de serviço, o v.
acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
PODER JUDICIÁRIO
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
JUSTIÇA DO TRABALHO
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
Órgão Especial - Análise de Recurso
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
processamento do recurso.
CONCLUSÃO
Processo: 0010345-80.2020.5.15.0131 ROT
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECORRENTE: FLAVIA REGINA RODRIGUES DE SENNA,
Publique-se e intime-se.
ESTADO DE SAO PAULO
Campinas-SP, 02 de agosto de 2022.
RECORRIDO: FLAVIA REGINA RODRIGUES DE SENNA,
SOROCABA SERVICOS DE SAUDE EIRELI - EPP, ANDREZZA
FOGACA GONZAGA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
RODRIGUES DIAS, MARCOS ROBERTO GARCIA DE SOUZA,
Desembargador do Trabalho
LUCIANO DE JESUS MACHADO, WANDERLEI MILIATI, ESTADO
Vice-Presidente Judicial
DE SAO PAULO
/mtb
Processo Nº ROT-0010345-80.2020.5.15.0131
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
FLAVIA REGINA RODRIGUES DE
SENNA
Relator
Mantenho o despacho agravado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187061
