TRT15 29/07/2022 -Pág. 18983 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
18983
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados
reclamante para que forneça dados de sua conta bancária, para
porRENATO AMARAL FURLANIpara condenarMETAFILM
transferência de valores e consequente extinção da execução.
EMBALAGENS PLASTICAS LTDAa pagar o adicional de
Prazo de 5 dias.
periculosidade e reflexos, nos termos da fundamentação.
SOROCABA/SP, 28 de julho de 2022
Honorários sucumbenciais e periciais, na forma da fundamentação.
SANDRO MATUCCI
Correção monetária e juros de mora nos termos da decisão do STF
Juiz do Trabalho Substituto
na ADC 58 e 59.
Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da legislação
vigente, observada a Súmula 368 do TST. Não há incidência fiscal
sobre os juros de mora, conforme OJ n. 400 da SDI-I do C. TST.
Para fins de incidência de contribuição previdenciária declara-se a
natureza das parcelas conforme art. 28, Lei 8.212/91.
Custas processuais pela parte reclamada no valor de R$ 600,00
calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 arbitrado provisoriamente
à condenação.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
OTAVIO LUCAS DE ARAUJO RANGEL
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010129-52.2015.5.15.0016
ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE
MELO
ADVOGADO
ALEXANDRE PASCOAL
MARQUES(OAB: 270924/SP)
RÉU
HOSTESS SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
RÉU
A QUINTA DA BARONESA PADARIA
EIRELI - ME
RÉU
CAIO AUGUSTO ROISMANN
RODRIGUES
RÉU
MR RODRIGUES SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP
RÉU
MARIANA MAGALHAES RODRIGUES
RÉU
VILA DA SERRA HOTEL LTDA - EPP
ADVOGADO
CLEBER GUERCHE PERCHES(OAB:
180555/SP)
RÉU
RUI MANUEL DOS SANTOS
RODRIGUES
Processo Nº ATOrd-0010129-52.2015.5.15.0016
ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE
MELO
ADVOGADO
ALEXANDRE PASCOAL
MARQUES(OAB: 270924/SP)
RÉU
HOSTESS SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
RÉU
A QUINTA DA BARONESA PADARIA
EIRELI - ME
RÉU
CAIO AUGUSTO ROISMANN
RODRIGUES
RÉU
MR RODRIGUES SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP
RÉU
MARIANA MAGALHAES RODRIGUES
RÉU
VILA DA SERRA HOTEL LTDA - EPP
ADVOGADO
CLEBER GUERCHE PERCHES(OAB:
180555/SP)
RÉU
RUI MANUEL DOS SANTOS
RODRIGUES
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE MELO
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fb9629
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo sem manifestação das reclamadas, intime-se o
reclamante para que forneça dados de sua conta bancária, para
transferência de valores e consequente extinção da execução.
Intimado(s)/Citado(s):
Prazo de 5 dias.
- VILA DA SERRA HOTEL LTDA - EPP
SOROCABA/SP, 28 de julho de 2022
SANDRO MATUCCI
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fb9629
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo sem manifestação das reclamadas, intime-se o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186302
Processo Nº ATOrd-0011291-43.2019.5.15.0016
AUTOR
SILVIO FIORAVANTI JUNIOR
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO PRADO
JUNIOR(OAB: 266834/SP)
RÉU
CONSTRUTORA CONSPAV SAO
PAULO EIRELI - ME
ADVOGADO
LUCAS ROCHA CHARETI
CAMPANHA(OAB: 277675/SP)
RÉU
RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE
S/A
