TRT15 06/04/2022 -Pág. 6502 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6502
processo eletrônico cópia dos documentos de identificação dos
Serão intimadas por meio dos advogados constituídos, que lhes
participantes, até o início da audiência.
darão ciência do dia, horário e link de acesso, porque lícita a
7. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
dispensa da intimação pessoal, sobretudo diante das novas
clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de
características da audiência.
acesso ao ambiente virtual da audiência.
As testemunhas participarão independentemente de intimação, na
8. Nesse período atípico, em que surgem dificuldades e
forma da lei. O convite deverá ser feito pela parte e, no caso de
necessidades extraordinárias, mas que também se multiplica a
testemunha porventura ausente, a prova do convite deverá ser
colaboração e o sentimento de solidariedade, solicita-se especial
apresentada até o momento da audiência, inclusive nas ações de
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
rito ordinário, sob pena de preclusão.
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
Além de informar o link, dia e horário da audiência, caberá ao
solução negociada do litígio.
advogado da parte, com antecedência suficiente em relação à
CAMPINAS/SP, 06 de abril de 2022
audiência, contatar a testemunha, para fins de orientação sobre o
CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS
Juiz do Trabalho Substituto
acesso à plataforma digital, buscando-se, assim, evitar ou reduzir
os incidentes decorrentes do desconhecimento técnico.
Para o caso de a parte pretender a intimação da testemunha,
Processo Nº ATOrd-0011677-88.2020.5.15.0129
AUTOR
JOSE FELIPE DE AMARAL PEREIRA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RÉU
CONDOMINIO SHOPPING CENTER
IGUATEMI CAMPINAS
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
PERITO
VITOR JARDIM GIARETA CONTI
atribui-se ao presente despacho força de INTIMAÇÃO, ficando a
cargo do advogado da parte interessada a prova do envio ao
endereço (físico ou eletrônico) da testemunha (art. 455 do CPC),
servindo tal documento como prova da convocação judicial da
testemunha, para justificativa perante terceiros. Fica a testemunha
advertida, nesse caso, de que sua não participação injustificada
ensejará a aplicação de multa de um salário-mínimo e condução
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FELIPE DE AMARAL PEREIRA
coercitiva, conforme análise do caso pelo Juízo. A aposição de
assinatura pela testemunha neste despacho implicará na prova de
sua intimação pela parte interessada e não de seu mero convite.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Roga-se que o princípio da cooperação previsto no artigo 6º do
CPCseja efetivamente exercitado por todos os atores do processo,
pois há um enorme passivo a ser vencido, legado da pandemia e as
pautas de audiência precisam ser aproveitadas da forma mais
INTIMAÇÃO
efetiva. Os advogados deverão portar o documento de identificação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c96f27e
profissional (OAB) e as partes e testemunhas, documento de
proferido nos autos.
identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou qualquer
DESPACHO
outro documento oficial de identificação), cuja exibição poderá ser
Fica designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 12/7/2022
solicitada pelo magistrado ou servidor durante a audiência.
às 10h30min.
Este Juízo reforça a necessidade de estrita observância às
Por ora, fica definido que a audiência será realizada na
orientações atinentes ao isolamento social divulgadas pelas
modalidade telepresencial, na forma do artigo 8° da portaria GP
autoridades em matéria de saúde, recomendando que as partes
-CR -06/2020 de 17/12/2020 do TRT 15.
e advogados mantenham-se atentos e em segurança.
Caso haja alteração para a modalidade semipresencial ou
PROCEDIMENTO PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DA
presencial, a critério deste Juízo e de acordo com normas
AUDIÊNCIA
então vigentes no âmbito do Eg. TRT, as partes serão
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
notificadas em momento oportuno.
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/,
As partes deverão participar do ato para prestar depoimento
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
pessoal, sob pena de confissão, salvo se já tiver havido expressa
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
dispensa do depoimento, por deliberação do juízo ou consenso das
2. Para ingressar no ambiente virtual no qual ocorrerá a
partes.
audiência basta acessar o link abaixo e inserir, caso
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