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TRT15 31/03/2022 -Pág. 22916 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022

22916

mas também daquela especificada para os casos de litigância de

CONDENO o reclamante e reconvindo CARLOS JOSE

má-fé (artigos 80 e 82 do novo CPC).

GONCALVES no pagamento de honorários advocatícios

Custa, pela reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre

sucumbenciais no valor percentual de 5% sobre o valor líquido da

R$ 25.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

condenação, em relação à reclamação trabalhista, e honorários

Registre-se. Cumpra-se. Nada mais.

advocatícios sucumbenciais no valor percentual de 5% sobre o valor
da causa.
Observe a Secretaria da Vara a determinação para expedição

FRANCINA NUNES DA COSTA

de ofícios

JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA

Atentem as partes para o fato de que a eventual oposição de
Embargos Declaratórios considerados protelatórios poderá justificar

jrlb

a aplicação não só da multa prevista no 1.026, §2º, do novo CPC,
FRANCINA NUNES DA COSTA

mas também daquela especificada para os casos de litigância de

Juíza do Trabalho Substituta

má-fé (artigos 80 e 82 do novo CPC).
Custas da reclamação trabalhista, pelo reclamante, no importe de

Processo Nº ATOrd-0010295-67.2021.5.15.0083
AUTOR
CARLOS JOSE GONCALVES
ADVOGADO
CARLOS JOSE GONCALVES(OAB:
271699/SP)
RÉU
SIND.EMPREGS.ESTAB.DE
SERVS.SAUDE DE S.JOSE DOS
CAMPOS
ADVOGADO
EDUARDO TAVARES RIBEIRO(OAB:
371787/SP)

R$ 3.676,35, calculadas sobre o valor atribuído a causa.
Custas da reconvenção, pela reclamada-reconvinte, no importe de
R$ 3.676,35, calculadas sobre o valor atribuído a causa.
Intimem-se as partes.
Registre-se. Cumpra-se. Nada mais.

Intimado(s)/Citado(s):

FRANCINA NUNES DA COSTA

- SIND.EMPREGS.ESTAB.DE SERVS.SAUDE DE S.JOSE DOS
CAMPOS

JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA
jrlb
FRANCINA NUNES DA COSTA
Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a2d09c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Processo Nº ATOrd-0010295-67.2021.5.15.0083
AUTOR
CARLOS JOSE GONCALVES
ADVOGADO
CARLOS JOSE GONCALVES(OAB:
271699/SP)
RÉU
SIND.EMPREGS.ESTAB.DE
SERVS.SAUDE DE S.JOSE DOS
CAMPOS
ADVOGADO
EDUARDO TAVARES RIBEIRO(OAB:
371787/SP)

Posto isto, nos autos da reclamação trabalhista promovida por
CARLOS JOSE GONCALVES, nos termos e limites da

Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS JOSE GONCALVES

fundamentação:
A) REJEITO as preliminares arguidas;
B) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados,
ABSOLVENDO a reclamada SIND.EMPREGS.ESTAB.DE

PODER JUDICIÁRIO

SERVS.SAUDE DE S.JOSE DOS CAMPOS de tudo o quanto

JUSTIÇA DO

postulado
No

mais,

autos

da

reconvenção

promovida

por
INTIMAÇÃO

SIND.EMPREGS.ESTAB.DE SERVS.SAUDE DE S.JOSE DOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a2d09c
CAMPOS, nos termos e limites da fundamentação:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A) REJEITO as preliminares arguidas;
Posto isto, nos autos da reclamação trabalhista promovida por
B) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ABSOLVENDO o
CARLOS JOSE GONCALVES, nos termos e limites da
reclamante-reconvindo CARLOS JOSE GONCALVES de tudo o
fundamentação:
quanto postulado.
A) REJEITO as preliminares arguidas;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180592

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