TRT15 22/03/2022 -Pág. 16241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
16241
INTIMAÇÃO
40%, guias cd ou indenização correspondente; ,tudo, nos exatos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8185b8f
termos e limites da fundamentação, que passa a fazer parte
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
integrante deste dispositivo. Os valores serão calculados em regular
DISPOSITIVO
liquidação
O reclamado deverá cumprir, ainda, a obrigaçao de fazer
concernente à anotação da CTPS obreira.
Isto posto, resolvo julgar IMPROCEDENTES os pedidos nos termos
Honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação que
da fundamentação,
integra o dispositivo.
Custas calculadas sobre R$280.000,00, no importe de R$5600,00 a
Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.
cargo do reclamante, de cujo recolhimento fica isento.
Ante o vínculo empregatício, após o trânsito em julgado, oficie-se a
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO OFICIE-SE AO TRT QUANTO
DRT ou ao órgão que a tiver substituído. Atente-se a Secretaria da
AOS HONORÁRIOS PERICIAIS
Vara.
INTIMEM-SE.
Ficam advertidas as partes que os embargos de declaração devem
Nada mais.
ser utilizados nas hipóteses legais (art. 897-A da CLT), sendo
vedada sua utilização para o revolvimento probatório, caso em que
CLAUDIA CUNHA MARCHETTI
Juíza do Trabalho Titular
serão considerados protelatórios E APENADOS COM MULTA.
Consigno que a demonstração do liame entre o fato em exame e o
entendimento sedimentado em Súmulas ou OJs dispensa a
Processo Nº ATOrd-0010321-67.2020.5.15.0126
AUTOR
ANA PAULA FABBRIS
ADVOGADO
THAINA GONCALVES RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 423678/SP)
ADVOGADO
LUCAS PRATES MORAES(OAB:
440467/SP)
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
ADVOGADO
PAOLA FERNANDA SILVA
MINEIRO(OAB: 462165/SP)
RÉU
ANTONIO CARLOS DUTRA ALVES
ADVOGADO
TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA
GONCALEZ(OAB: 322582/SP)
refutação das teses contrárias invocadas pela parte (incisos IV e V
do art. 15, da IN 39), por satisfeito o disposto no art. 489, §1º, do
CPC de 2015.
Custas calculadas sobre R$ 100.000,00, no importe de R$ 2.000,00
a cargo do reclamado..
Intimem-se. Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DUTRA ALVES
CLAUDIA CUNHA MARCHETTI
Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 714cfc5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispositivo
Isto posto, resolvo julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
deduzidos para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e
condenar o reclamado ANTONIO CARLOS DUTRA ALVES
(CHÁCARA BARBARETE) a pagar a reclamante ANA PAULA
FABBRIS verbas rescisórias (conforme fixado)]; multa do artigo
477, da CLT; horas extras/intervalo previsto no art. 384 da CLT,
adicional noturno, intervalo intrajornada, danos morais, FGTS +
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180042
Processo Nº ATOrd-0010321-67.2020.5.15.0126
AUTOR
ANA PAULA FABBRIS
ADVOGADO
THAINA GONCALVES RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 423678/SP)
ADVOGADO
LUCAS PRATES MORAES(OAB:
440467/SP)
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
ADVOGADO
PAOLA FERNANDA SILVA
MINEIRO(OAB: 462165/SP)
RÉU
ANTONIO CARLOS DUTRA ALVES
ADVOGADO
TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA
GONCALEZ(OAB: 322582/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA FABBRIS
